O Piauí sedia, pela segunda vez, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que chega à sua 78ª edição. O evento, iniciado nesta quarta-feira (19), no espaço Canoas, do Hotel Blue Tree Towers Rio Poty, em Teresina, segue com programação até sexta-feira (21), reunindo especialistas e gestores para debater os desafios e estratégias da administração tributária no país.

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Estados discutem implantação da Reforma Tributária na abertura oficial do 78º Encat

Durante a abertura, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, ressaltou a relevância do encontro para a transição do sistema tributário brasileiro.

“Esss encontro é extremamente importante para que nós possamos aprofundar em todo esse debate que vem sendo construído ao longo dos últimos tempos sobre principalmente a questão da reforma tributária”, afirmou.

Flávio destacou que o Encat reúne os principais agentes responsáveis pela fiscalização, arrecadação e administração tributária dos estados, sendo essencial para alinhar estratégias frente às mudanças que já começaram a ser implementadas.

“Hoje nós já estamos institucionalizando o pré-comitê gestor, o projeto de lei 214 já está vigorando, a lei complementar, ou seja, e também o PLB 108 ainda está tramitando no Senado Federal. Nós estamos acompanhando tudo isso muito de perto através do Concefaz, com todos os secretários de Fazenda, para que possamos efetivamente ajustar todos os pontos que harmonizam estados e municípios na concepção efetiva do comitê gestor que vai atuar nos próximos anos frente a esse novo sistema de imposto do país. E o Encate é justamente esse colegiado que reúne todos os atores que estão à frente nos seus estados trabalhando nessa esfera e com certeza esse encontro aqui será de extrema importância para que possamos avançar ainda mais na sistematização e nos temas todos que envolvem essa questão do novo tributo que será instituído no nosso país”, destacou.

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Flávio César Mendes de Oliveira, presidente do Comitê Nacional da Comsefaz

O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, enfatizou a importância do estado sediar o evento e a troca de experiências entre os participantes.

“Para nós é uma honra estar recebendo esse encontro aqui. E a questão da gente estar sediando é justamente assim, nesse momento aqui, a gente vê no sentido de como faz as execuções, como é que algum estado tem algum exemplo bom, de como é que ele está fiscalizando uma empresa, de como é que ele audita a contabilidade dessas empresas, de como é que ele fecha uma fronteira para evitar a evasão fiscal, então nesse encontro aqui a gente discute isso pegando as boas ideias e replicando para todas as unidades federativas do país”, pontuou.

Já o secretário da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, reforçou o impacto da reforma tributária e a necessidade de um debate qualificado para sua implementação.

“Nós estamos no meio da implantação do imposto que vem substituir o ICMS, que é uma revolução. Esse imposto vai estar atualmente plantado em 2033. Mas já está definido pela Constituição, já foi aprovada a reforma, já foi aprovada a primeira lei que regulamenta a IBS e a CBS e falta uma segunda lei específica sobre o IBS. Então isso aqui é uma fase de encontro nacional de administradores tributários, são essas pessoas que estão aqui que vão operacionalizar esse imposto. É importante dizer do Piauí que o estado tem toda uma atuação, junto ao Nordeste e o secretário Emílio também. E o governador foi o secretário de Fazenda, foi o presidente do Comsefaz e tem uma participação muito ativa nisso. Então daqui deve sair importantes decisões operacionais”, finalizou.