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O Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), deverá repassar mais de R$ 274 milhões aos cofres públicos de cidades do Piauí referentes ao salário-educação. A estimativa anual, com os coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais, foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Veja os valores por cidade no final da matéria.
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Os recursos do salário-educação deve estar alinhados aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Ainda segundo as estimativas, o governo estadual tem previsão de receber um aporte de R$ 99 milhões, conforme estipulado pelo FNDE.
Até 2023, a divisão ocorria proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado. Mas, a partir de 2024, os critérios para cálculo mudaram.
Segundo as informações, a partir de agora os cálculos consideram a proporção entre o total de alunos da educação básica pública, conforme os dados apurados no Censo Escolar de 2023, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional estimada para 2024.
A Confederação Nacional de Municípios pondera para que os gestores municipais acompanhem as estimativas de receitas e avaliem os possíveis impactos nas contas públicas, principalmente em razão das perdas decorrentes dos novos critérios de distribuição dos recursos.
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Critérios de utilização
O FNDE informa que os recursos do salário-educação devem estar alinahdas aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Os recursos podem ser aplicados em despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) em todas as etapas e modalidades da educação básica, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os valores também podem ser utilizados no financiamento do programa suplementar de alimentação escolar, assim como também para aquisição de uniformes escolares.