O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com ação na justiça pedindo a suspensão do leilão de concessão dos serviços de abastecimento de águas e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Estado (MRAE). O projeto, conhecido como PPP do Saneamento, prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto no estado, com investimentos previstos na ordem de aproximadamente R$ 8,6 bilhões em uma concessão que deve durar 35 anos, ou seja, até o ano de 2059.

A ação cautelar de suspensão da licitação leva em consideração uma argumentação do Sindicato dos Engenheiros do Piauí (SENGE). Conforme o documento, a entidade sindical afirma ter encontrado “irregularidades no trâmite da concessão dos serviços públicos prestados pela empresa Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa)”. O processo é assinado pelo promotor de justiça Francisco de Jesus, com despacho realizado na última sexta-feira (30) à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Assis Fernandes / O DIA

PPP do Saneamento: Ministério Público pede suspensão do leilão no Piauí

O MPPI alega que houveram falhas na realização de audiências públicas promovidas pela MRAE, para discutir a concessão dos serviços à iniciativa privada. Além disso, o promotor questionou o formulário criado para a consulta pública, destacando que as contribuições estavam restritas para a população, como limite de caracteres e falta da possibilidade da anexação de documentos, por exemplo.

Diante disso, o órgão ministerial determinou a suspensão do processo licitatório destinado à concessão dos serviços de águas e esgoto no Piauí, que deverá ser relançado neste mês, até que sejam realizados os ajustes questionados e mencionados na ação.

Adiamento do processo licitatório

O leilão da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da MRAE foi adiado para este mês de setembro. Segundo a informações, o Governo do Piauí realizou o adiamento para que pudesse realizar algumas adequações no edital de concessão, a fim de deixar o certame em conformidade aos interessados.

De acordo com o edital, a modalidade da licitação é de concorrência pública e o tipo é a menor tarifa combinada com maior valor de outorga.

Concessão dos serviços de água e esgoto no Piauí

O projeto ficou conhecido como PPP do Saneamento. A meta do Governo do Piauí é oferecer, no âmbito da MRAE, o atendimento de 99% da população do Piauí com água de qualidade em um prazo de oito anos, o esgotamento sanitário atenderá 90% da população em 15 anos e o prazo para redução das perdas de água em 30% será de oito anos.

A criação da MRAE visa abranger todas as microrregiões do Piauí, ou seja, os 224 municípios piauienses, com exceção da zona urbana de Teresina, que já está sendo administrada pela iniciativa privada através da empresa Aegea.