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Foi protocolado hoje (11) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um indicativo de projeto de lei que estabelece a polícia de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio no Estado. De autoria do deputado estadual Flávio Júnior, o texto propõe conceder facilidades para aquisição destes veículos de modo a dinamizar seu uso.
O projeto considera como veículos elétricos aqueles que são impulsionados exclusivamente a energia elétrica e veículos movidos com motores a combustão e/ou com motores elétricos e/ou hidrogênio, chamados de veículos híbridos. O incentivo de que trata o projeto consiste na geração, em favor do proprietário ou arrendatário, de crédito correspondente à cota cabível ao Estado referente ao IPVA em função da tributação incidente sobre o veículo.
O incentivo fica restrito, no entanto, aos cinco primeiros anos de tributação incidente sobre o veículo e pode ser usufruído por meio de compensação de débitos relativos a outros tributos estaduais cujo fato gerador se dê em nome do contribuinte proprietário do veículo. O texto prevê ainda que o valor do incentivo seja limitado a 103 UFR-PI, ou seja, 103 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí. Um URF-PI equivale a r$ 4,52.
O projeto de lei estabelece alguns critérios para participar da política de incentivo e um deles é que os veículos devem conter no Renavam o código que indique o uso de eletricidade ou gás hidrogênio, de forma exclusiva ou em associação com outros combustíveis.
O projeto ainda deve passar pelas comissões da Casa antes de ser apreciado em Plenário.
Brasil registrou recorde de vendas de carros elétricos em novembro
O mercado de veículos elétricos no Brasil teve em novembro seu melhor mês de acordo com a série histórica da ABVE (Associação Brasileira de Veículos Elétricos). O país registrou 17.413 emplacamentos no mês passado. De janeiro a novembro, os números chegaram a 155.724 emplacamentos. A expectativa é de que as vendas superem as 160 mil unidades até o final do ano.
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