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Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Lei que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS, na aquisição de pneus por taxistas no Piauí. O PL nº 24 é de autoria do deputado estadual Thales Coelho Pimentel (Progressistas) e propõe retirar a cobrança do ICMS da compra de pneus por parte dos taxistas piauienses para utilização no transporte autônomo de passageiros.
No texto apresentado à Casa Legislativa, o parlamentar destacou que a atividade profissional de taxista exige mobilidade constante e ininterrupta, o que ocasiona o desgaste rápido dos pneus do automóvel. Para justificar o Projeto de Lei, Thales Pimentel mencionou a importância dos taxistas para o transporte urbano, os desafios econômicos enfrentados por este profissional e os benefícios econômicos e sociais da isenção do ICMS.
“Os taxistas desempenham papel crucial no sistema de transporte urbano, oferecendo um serviço essencial para a mobilidade dos cidadãos, especialmente em situações onde o transporte público é insuficiente e inacessível. O exercício da profissão de taxista envolve diversos custos operacionais, sendo a manutenção do veículo um dos principais”, consta no Projeto de Lei.
Ainda segundo o documento, a isenção do ICMS para a compra de pneus por taxistas no Piauí deve reduzir custos, aliviando a carga financeira sobre os taxistas, aumentar a segurança do serviço, melhorar a qualidade do serviço e estimular a economia local por aumentar a demanda por pneus, beneficiando comerciantes e distribuidores.
Imposto no centro de polêmicas
A cobrança do ICMS esteve no centro de uma polêmica nos últimos meses no Piauí em razão da chamada “taxação do sol” ou lei nº 14.300/2022, que permite a cobrança pela Equatorial Piauí do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sobre energia fotovoltaica. A OAB-PI e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia chegaram a entrar com um requerimento pedindo a suspensão do da cobrança do ICMS sobre a energia solar.
No mês passado, o governador Rafael Fonteles comentou o imbróglio e afirmou que o Piauí deverá seguir o que diz a lei federal a respeito das cotas de isenção do ICMS na energia fotovoltaica. A Equatorial Piauí informou que cumpre as regras do setor elétrico brasileiro a legislação tributária federal, estadual e municipal e disse que os valores na conta, a título de ICMS, são integralmente repassados ao governo do Estado.
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