Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) a lei nº 8.695, que reajusta em 5,36% os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). A proposta, que havia sido encaminhada ao Legislativo em março e aprovada em abril, agora passa a valer. Em abril, já havia sido sancionada a mudança no plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário.

O texto reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas. Os salários destes servidores serão reajustados em 5,36%.

Jailson Soares/O Dia

Servidores do Tribunal de Contas do Piauí têm salários reajustados em 5,36%

Os efeitos financeiros da lei ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e à disponibilidade orçamentário-financeira do Tribunal de Contas do Estado. A lei tem efeito retroativo até o dia 01 de maio.

Empréstimos autorizados

Do mesmo jeito que foi sancionado o reajuste dos servidores do TCE-PI, foi publicada a lei que autoriza o Governo do Piauí a contratar operação de crédito (empréstimo) junto ao Banco do Brasil, com garantia da União no valor de R$ 5,8 bilhões. O montante será destinado à reestruturação e recomposição do principal de dívidas do Estado.

José Cruz/Agência Brasil

Empréstimos pelo governo do Estado foram autorizados

Outra operação também foi autorizada mediante publicação de lei: o empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 2,9 bilhões. O recurso será aplicado em investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista e à melhoria da infraestrutura logística estadual.

O empréstimo junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) também foi autorizado. O recurso de US$ 392 milhões será usado para reestruturar e recompor o principal de dívidas no âmbito do Projeto Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro). Além deste, o governo também recebeu autorização mediante lei para contratar operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no valor de US$ 53 milhões para a execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado.