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“Temos muita fiscalização e pouca orientação”, diz Francisco Meton sobre trabalho infantil

Meton declarou que muitos empresários desconhecem a legislação trabalhista e precisam de orientação

27/06/2023 às 17h02

28/09/2023 às 17h32

Com dois casos recentes de pessoas encontradas em situação análoga à escravidão desde a infância em Teresina, o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Francisco Meton, defendeu que é necessário maior orientação sobre as irregularidades do trabalho infantil como forma de evitar prejuízos para crianças e adolescentes.

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“Nós temos muita fiscalização e pouca orientação. Não custa o fiscal orientar que está irregular e que retorna depois para verificar as correções. Mas ficam como que de trás do poste para ver a coisa acontecer e em seguida chegar com a canetada. Não pode ser assim. Precisamos de um processo educativo. As autoridades precisam ser tolerantes e ao mesmo tempo vigilantes”, comentou

Desembargador Francisco Meton - (Assis Fernandes  / O Dia) Assis Fernandes / O Dia
Desembargador Francisco Meton

Em entrevista ao programa O Dia News, da O Dia Tv, nesta terça-feira (27), Meton declarou que muitos empresários desconhecem a legislação trabalhista, por exemplo, assim como as famílias que utilizam a mão de obra de crianças e adolescentes em casa. O desembargador explicou a diferença entre o trabalho educativo e o que visa a complementação da renda familiar.

“O trabalho educativo é uma coisa, aquele que ajuda os pais. O trabalho que a criança faz para adquirir o sustento, para ajudar no sustento da família, é um elemento para perpetuação da pobreza, porque o exemplo dos que se sobressaem com o trabalho infantil é tão pouco que vira livro, filme”, disse.

Ele apresentou que 86% da população carcerária do Brasil foi vítima do trabalho infantil. A evasão escolar também é uma consequência prejudicial do trabalho fora da idade certa.

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