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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou as contas da Prefeitura de Teresina referentes ao exercício de 2023, quando da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte nesta quinta-feira (10) com relatoria da conselheira Lilian Martins. A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas constatou que a Prefeitura de Teresina deixou de aplicar R$ 35.132.412,22 em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, descumprindo a Emenda Constitucional 119/2022.
O TCE também constatou que em 2023, a Prefeitura também descumpriu os limites constitucionais e legais, tendo registrado movimentação incompatível com as fontes arrecadadas e utilizadas para pagamentos de despesas. Foram descumpridas, também, metas e resultados primário e nominal além de não terem sido implantadas pela gestão medidas para possibilitar o retorno da execução orçamentária direcionada ao atingimento das metas.
O relatório do Tribunal apontou também que, na gestão de Dr. Pessoa, a Prefeitura de Teresina realizou empenhos sem a correspondente disponibilidade financeira para sua cobertura. Na prática, significa que a administração municipal assumiu compromissos de pagamento sem ter, de fato, o dinheiro disponível para pagar estas despesas.
A Corte de Contas identificou ainda o descumprimento da meta de vacinação em Teresina. A proporção de crianças de um ano vacinadas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite foi de apenas 58% no terceiro quadrimestre de 2023, abaixo da meta de 95% de cobertura vacinal. Já o Portal da Transparência obteve nota de 34,43%, enquadrando-se na faixa de resultado Básico, decrescendo em relação aos anos anteriores.
Em seu relato, a conselheira Lilian Martins destacou que também ficou comprovado desequilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social de Teresina na ordem de R$ 10.321.539,34.
Dr. Pessoa não se manifestou nos autos. “Importante destacar a revelia do ex-prefeito municipal, que, mesmo devidamente citado, não apresentou justificativa sobre as ocorrências apontadas”, pontuou Lilian Martins. Durante a Sessão Plenária que reprovou as contas da gestão passada não havia nenhum advogado do ex-prefeito.
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