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O desembargador Fernando Carvalho Mendes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decretou na manhã desta sexta-feira a ilegalidade da greve dos enfermeiros do município de Teresina. A categoria estava paralisada desde terça-feira (16), exigindo o enquadramento do plano de carreira, a gratificação, o aumento linear, que é a reposição da inflação, além da criação de uma cartilha sobre assédio moral e de melhores condições de trabalho.
A decisão judicial em desfavor do Sindicato dos Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem do Estado (Senatepi) foi justificada pelos prejuízos causados à sociedade com a paralisação dos serviços de saúde pública. Os profissionais têm 48h para voltarem ao trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil para o sindicato.
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De acordo com Francisco Alex, diretor de comunicação do Senatepi, a categoria ainda não foi informada da decisão. Na tarde desta sexta-feira (19) está marcada uma assembleia geral, na qual será incluída a discussão sobre o decreto e ilegalidade. “A posição do sindicato é de recorrer. Vamos consultar a nossa assessoria jurídica para saber a melhor forma de proceder”, disse Alex.
A categoria reclama que não foi chamada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) para negociar. O sindicato chegou a recorrer ao Ministério Público do Trabalho, no intuito de que um acordo fosse intermediado com o município.
Os enfermeiros do Estado foram recebidos pelo Secretário de Saúde, Francisco Costa, e chegaram a um acordo. Segundo Francisco Alex, a maioria das reivindicações foram atendidas e o reajuste linear ficou para ser negociado em janeiro do próximo ano.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, houve negociação com a categoria em 2013, que resultou na criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários diferenciado. Os enfermeiros tiveram incorporadas gratificações sobre os vencimentos, aplicação de reajustes resultando, ainda em 2014, em percentual aproximado de 25% sobre o vencimento do técnico de enfermagem. Os enfermeiros tiveram a incorporação de gratificações sobre o vencimento, mais aumento salarial, totalizando acréscimo de 12,9% sobre o vencimento de 2014.
Atualmente, o técnico de enfermagem do HUT tem vencimento de R$ 1.063 e recebe insalubridade, gratificações de plantonista e de emergência, no total de R$ 1.700. Sobre esse valor será atribuído acréscimo de 10% em agosto, finalizando o PCCS dos técnicos em enfermagem.