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Uma audiência pública realizada na manhã desta segunda (16) discutiu o polêmico projeto de lei que regulamenta a atividade de comércio e prestação de serviços ambulantes em espaços públicos de Teresina. Chamado de “lei das calçadas”, o texto reduz para, no mínimo, um metro o espaço para a circulação dos pedestres no centro da capital e autoriza o trabalho nos setores de gênero alimentício, vestuário, artigos eletrônicos e até mesmo serviço estético.
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A matéria divide empresários lojistas, população e ambulantes. Durante a audiência, os trabalhadores informais defenderam que mais um shopping popular seja construído para acomodar os “camelôs”, porém, sem a distribuição por andares como está configurado atualmente o Shopping da Cidade.
Érico Luiz, presidente da associação de microempreendedores e trabalhadores informais de Teresina, se mostrou favorável ao texto.
“Somos plenamente favorável a esse projeto. O centro de Teresina está sendo muito agredido pelo abandono e passará por uma reformulação. A presença desses comerciantes será fundamental para dar vida ao centro e emprego e dignidade a estes trabalhadores. Hoje, esses comerciantes estão em locais inadequados, mas fazer o quê se a pandemia empurrou as pessoas para a rua para ganhar o pão de cada dia?", defendeu.
Para o dirigente sindical, a alternativa é um novo espaço mais aprimorado do que está configurado atualmente o Shopping da Cidade.
“Os trabalhadores estão em grande parte na rua por falhas no projeto do Shopping da Cidade. No segundo piso vemos inúmeros boxes não ocupados. Existe a necessidade de um shopping melhor analisado, a estrutura de andares dificulta o trabalho dos ambulantes. É observar o que é feito nas outras capitais, esperamos que o prefeito desaproprie um terreno, um quarteirão, para que possa construir um novo shopping, com espaços adequados, que funcione apenas no térreo”
Já o superintendente CDL Teresina, Ulysses Moraes, criticou o texto apresentado pelo executivo. “Não podemos prejudicar um projeto de sucesso que é o do shopping da cidade. Temos inteligência e capacidade de diálogo suficiente para encontrar uma solução. Temos que encontrar soluções para gerar emprego e renda e valorizar o trabalho de quem acreditou no shopping dos ambulantes, temos que escutar todo mundo e chegar a uma melhor solução”, afirmou.
“Projeto é politiqueiro”
Nos corredores do legislativo a matéria vem recebendo duras críticas dos vereadores. Aluísio Sampaio chamou a matéria de politiqueira.
“Ninguém pode permitir que o espaço público seja ocupado, principalmente para as pessoas transitarem. Do jeito que a prefeitura quer fazer vai haver uma desordem na cidade, vai se incentivar esse tipo de atividade aumentando o comércio ambulante. Defendo que se tenha um cronograma de atividades nos bairros. É uma medida eleitoreira, nenhum ambulante pode ocupar espaço público permanentemente”, afirmou.
