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A mesa diretora da Câmara Municipal de Teresina publicou no Diário Oficial do Município a resolução 130/2024 que determinou o aumento salarial dos vereadores a partir do início do ano de 2025. Com a decisão o pagamento dos parlamentares subirá de R$ 18.881,22 para R$ 24.754,79, um aumento de 31%. Na manhã de hoje o presidente da casa, Enzo Samuel (PDT), esclareceu que, por se tratar de uma resolução normativa, a medida sequer necessitaria ir plenário para votação, como noticiado anteriormente. Veja o projeto na íntegra.
O reajuste dos vereadores trará um impacto mensal de R$170 mil para os cofres da Câmara, anualmente o aumento custará mais de R$ 2.044.002,36 milhões. A partir de 2025 a folha salarial dos 29 parlamentares chegará a R$ 717.888,91 mil mensais e o custo anual da folha dos vereadores será de R$ 8.614.666,92 milhões.
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O aumento dos vereadores de Teresina obedecerá, de acordo com o texto, a fixação ao regramento constitucional de observância do limite de 75% do subsídio pago ao deputado estadual do Piauí, bem como o limite do valor que será pago ao Prefeito de Teresina. Os deputados estaduais reajustaram em dezembro de 2022 os próprios salários, quase um ano e meio depois os vereadores decidiram acompanhar o reajuste.
Enzo Samuel esclareceu que a medida é uma adequação aos valores determinados pela lei.
“Primeiro dizer que não existe nenhuma votação programada para esta semana, quanto essa questão de reajuste ela funciona em um processo de cima para baixo, quando ocorre esse ajuste a nível federal, já que o vereador ganha com base no teto do prefeito e deputados, esse reajuste vai se aplicando de cima para baixo como acontecerá em todas as câmaras. Vereador não aumenta o seu próprio salário por que não sabe quem estará aqui na próxima legislatura”, afirmou.
O presidente destacou ainda que os vereadores estão a mais de dez anos sem reajuste;
“Alguns servidores estão com os salários congelados por que dependem deste teto do prefeito, esses servidores procuraram a casa para que eles pudessem ter esse reajuste. Lembrar que não tivemos nenhum reajuste nos últimos dez anos. É uma adequação a lei orgânica e a lei federal, o que não vai haver mais é a votação que aconteceria na próxima semana. Todas as câmaras terão que se adequar “, finalizou.
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