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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) reabre a partir desta segunda-feira (3) as inscrições para a eleição de conselheiros tutelares da capital. As inscrições seguem até quarta-feira (5), e podem ser feitas presencialmente.
A eleição acontecerá no dia 1º de outubro deste ano e deverá preencher as 35 vagas para conselheiros tutelares, no quadriênio 2024/2027. De acordo com André Santos, presidente do CMDCAT, a prorrogação do prazo foi necessária devido à quantidade de inscrições indeferidas.
“Do total de 151 candidatos inscritos, 59 foram indeferidos. Sob a decisão do Ministério Público, estamos prorrogando o prazo, oferecendo mais prazo para quem tem perfil e deseja concorrer às eleições para conselheiros tutelares”, ressaltou.
André Santos alerta ainda que os candidatos que tiveram as inscrições indeferidas devem procurar a sede do CMDCAT. “É importante ressaltar que aqueles candidatos que tiveram as inscrições indeferidas por falta ou inconsistência em alguma documentação deve se dirigir ao CMDCAT, no prazo de inscrição para enviar os documentos faltantes, ou, caso já tenha enviado, para receber novo protocolo de inscrição”, orientou.
Como se inscrever?
As inscrições acontecem na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT), localizado na Rua Coelho Rodrigues, nº 954, Centro, Edifício Centro Nacional de Cultura da Justiça /CENAJUS, 1º andar, de segunda a sexta-feira, de 8h às 13h.
Para a inscrição, o(a) candidato(a) necessita da seguinte documentação: Certidão negativa de antecedentes criminais; Cópia do título de eleitor e do comprovante de cumprimento de suas obrigações eleitorais na última eleição (1º e 2º turnos); Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento com foto; Certificado e Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio ou de Curso Superior; e o Comprovante de experiência na área da infância e juventude por meio de Declaração de instituição registrada e atualizada no CMDCAT.