A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Teresina pague uma multa de R$ 5 mil por hora pelo descumprimento de uma decisão judicial relacionada a assédio eleitoral. Essa penalidade foi imposta após um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI), que identificou a coação de empregados terceirizados para que apoiassem politicamente um candidato.

Arquivo/O DIA

Justiça do Trabalho multa Prefeitura de Teresina por assédio eleitoral na Semcaspi

A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, Tibério Freire Villar da Silva, que destacou a necessidade de divulgação da condenação em vários canais de comunicação, como quadros de avisos, sites e redes sociais. A Prefeitura deveria esclarecer as práticas de assédio eleitoral ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), onde o ex-secretário Allan Cavalcante, candidato a vereador nas Eleições 2024, é apontado como envolvido nas pressões.

Diante do não cumprimento da ordem judicial, o MPT decidiu entrar com um novo pedido judicial. O Piauí já contabiliza 37 denúncias de assédio eleitoral nas eleições deste ano, colocando o estado entre os que mais sofrem com essa prática no Nordeste e no Brasil.

Não é a primeira vez que um órgão de Teresina é denunciado por assédio eleitoral. Há apenas dois dias, MPT-PI também obteve uma decisão liminar condenando a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina por assédio eleitoral. O juiz Tibério Freire Villar da Silva reconheceu a prática de assédio, conforme as provas apresentadas pelo MPT. Essa condenação é a primeira relacionada a assédio eleitoral no Piauí. 

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral é caracterizado pelo abuso de poder, onde patrões utilizam coação, intimidação e ameaças para manipular o comportamento de seus trabalhadores durante o período eleitoral. As ações podem variar desde pressionar funcionários a votarem em determinados candidatos até impedir que compareçam às urnas.