A Prefeitura de Teresina relançou o edital de licitação para os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana na capital. O chamado edital da Licitação do Lixo, no valor de R$ 1,6 bilhão, havia sido suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) no início deste ano após questionamentos do processo pela Corte de Contas. Desde então, a Prefeitura firmou algunscontratos emergenciais para a realização da coleta e transporte de lixo na cidade.

Publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial de Teresina, o novo edital da Licitação do Lixo estabelece como data para o recebimento dos envelopes com as propostas as 9h do dia 29 de outubro próximo. O valor total estimado da licitação é de R$ 1.683.864.525,60.

Confira aqui a publicação de relançamento do edital da Licitação do Lixo

Divulgação/Semduh

Licitação do Lixo: Prefeitura de Teresina relança edital de R$ 1,6 bilhão

Em junho do ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) e o Consórcio Teresina Ambiental (CTA) decidiram manter a empresa Litucera à frente dos trabalhos de limpeza urbana da capital por 180 dias. O contrato foi firmado após a cidade passar quatro dias sem coleta de lixo e limpeza, o que gerou transtornos para a população.

Em dezembro, a contratação emergencial da Litucera foi renovada por mais seis meses e em janeiro, a Secretaria Municipal de Administração (Sema) chegou a publicar um edital de concorrência pública para contratar uma empresa especializada na limpeza urbana do município. No entanto, este edital foi suspenso após o TCE questionar alguns pontos do documento. À época, a Sema anunciou que lançaria um novo edital ainda em fevereiro revendo todos os pontos mencionados pela Corte de Contas.

Assis Fernandes/O Dia

TCE questionou pontos do edital de Licitação do Lixo em Teresina

Mas em março, o TCE suspendeu a licitação apresentada pela gestão, que propunha a contratação de uma nova empresa pelos próximos cinco anos para realizar os serviços de limpeza urbana em Teresina. O valor do certame chega a R$ 1,9 bilhão. Em junho, o juiz Lirton Nogueira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, suspendeu o contrato emergencial assinado entre a Litucera e a Prefeitura de Teresina.

Desde então, a gestão municipal aguardava o relatório do TCE para definir os próximos passos para realização da licitação. Em julho, o Ministério Público do Piauí expediu recomendação para que a Prefeitura adotasse as medidas necessárias para concluir o processo licitatório por intermédio da Semduh. O MPPI recomentou aos gestores a conclusão do processo e deu prazo de 90 dias para que fosse apresentado “um cronograma razoável para a conclusão da licitação ainda em 2024”.