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Pagamento de servidores municipais de Teresina voltará a ser feito dentro do mês, anuncia Prefeitura

A decisão vem a tona após uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça revogar, parcialmente, uma decisão que alterou a distribuição do ICMS aos municípios.

29/06/2023 às 09h44

21/09/2023 às 04h41

A Prefeitura de Teresina anunciou, nessa quarta-feira (28), que o pagamento dos servidores públicos municipais voltará a ser realizado dentro do mês vigente. Com isso, o pagamento de junho, por exemplo, que em tese seria pago só no próximo mês, será creditado nesta quinta-feira, 29 de junho.

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Dessa forma, o planejamento de que os pagamentos voltem a ser pagos dentro do mês, nos últimos dois dias úteis, retorna com o cronograma dE tabela que continua o mesmo. O prefeito Dr. Pessoa espera que o ocorrido não aconteça novamente.

Palácio da Cidade, sede do Poder Executivo de Teresina - (Arquivo/ODIA) Arquivo/ODIA
Palácio da Cidade, sede do Poder Executivo de Teresina

“A folha de pagamento deverá ser feita como era antes. O que houve foi que o outro poder não estava honrando seus compromissos com o executivo municipal e espero que não aconteça novamente”, destacou.

O imbróglio sobre a mudança de pagamentos iniciou devido aos novos critérios implementados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a distribuição do ICMS. Entretanto, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça revogou a decisão e, com isso, os salários voltam a ser pagos dentro do mês.

Como funciona os pagamentos

No primeiro dia são pagos os servidores da administração direita, indireta e IPMT e no segundo dia os servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Dentro da política de valorização do servidor municipal, a Prefeitura continua com o pagamento mensal do auxílio-alimentação no valor de R$ 250 e mais R$ 125 referentes ao retroativo de 2022 até dezembro deste ano.

Com edição de Nathalia Amaral.

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