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Por unanimidade os vereadores de Teresina aprovaram na manhã desta terça (18) uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 1904/24 que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A moção, apresentada pelo vereador Dudu (PT), faz duras críticas ao texto. Durante pronunciamento o parlamentar chegou a afirmar que o projeto teria sido “induzido pelo Satanás”.
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Mesmo em esferas diferentes, o documento aprovado pelos vereadores cobra o arquivamento do texto apresentado na Câmara Federal. Dos vereadores presentes, apenas o vereador Ismael Silva (PP) se ausentou do parlamento no momento da votação. Em entrevistas anteriores Ismael se pronunciou contra o aborto, porém o parlamentar revelou que não gostaria de comentar sobre o texto do PL que tramita na Câmara.
Autor do pedido de moção, Dudu chamou de atrocidade o texto do projeto.
“É um absurdo você tratar as mulheres e as crianças do nosso país como o congresso está tratando. É uma atrocidade, 75 mil estupros são registrados no Brasil por ano, 58 mil estupros entre crianças de até 13 anos de idade. O congresso ao invés de pautar assuntos relevantes para o país, pauta o retrocesso da lei, em regime de urgência, que hoje existe e garante a criança estuprada um acompanhamento jurídico e psicológico. É inadmissível uma criança ser punida de forma mais dura que um estuprador”, afirmou.
A proposta altera o código penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.
Autora de um pedido de audiência pública para discutir o tema, a vereadora Elzuila Calisto também fez críticas ao texto.
“A primeira coisa que tenho a dizer é que estuprador não é pai, e que criança não é mãe. Como que a pena da mãe vai ser maior que a do estuprador? Nosso debate vai ser sobre esse PL. Estão politizando uma questão muito delicada, sempre peço para as pessoas pensarem, e se fosse sua filha ? A gente realmente pretende fazer essa discussão na Câmara e enviar esse relatório para Brasília, mostrando a posição de Teresina e do Piauí”, afirmou.
O Portal O Dia procurou dentre os vereadores presentes na sessão um parlamentar que se pronunciasse a favor do PL, porém nenhum dos vereadores presentes quiseram se manifestar.
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