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Um projeto de lei protocolado na última semana pelo vereador Alan Brandão (PDT), na Câmara Municipal de Teresina, quer disponibilizar para os teresinenses o pagamento da passagem no transporte público da capital através de cartão de crédito e pix. O texto ainda não chegou nas comissões técnicas da casa e será avaliado pelos vereadores nas próximas semanas.
O projeto de lei traz a tona novamente a polêmica do controle de bilhetagem do transporte na capital. Ano passado a Prefeitura chegou a transferir para a Strans o controle da bilhetagem, anunciando uma reformulação no sistema de bilhetagem eletrônico (SBE) do transporte público urbano de Teresina, porém uma decisão judicial determinou que o sistema de controle de pagamentos e emissão de cartões continuasse com o Setut.
Atualmente a passagem de ônibus em Teresina custa R$ 4,00 a tarifa inteira. Um estudo para o reajuste na passagem do ônibus foi apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut). Os empresários preveem uma passagem no valor entre R$ 7,00 ou R$ 8. O aumento seria em decorrência da majoração do preço do combustível e de insumos.
No texto protocolado por Alan Brandão, o parlamentar busca a regulamentação do “pagamento de tarifa, por meio de cartões de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação e por meio de pix nas empresas concessionárias de transporte coletivo”, porém o texto não diz como vai ser na prática o pagamento, se via recarga de cartão nos pontos já determinados ou nos próprios veículos. O PL ainda define que futuros editais do transporte coletivo deverão conter cláusula estabelecendo a obrigatoriedade do pagamento pelos meios determinados.
O projeto, porém, faculta a implantação do sistema de pagamento para contratos e concessões emergenciais. Por fim o vereador diz no projeto que o pagamento com as despesas decorrentes da implantação do projeto deverão ser cobertas com as verbas do próprio governo.
