Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (04) a lei que autoriza o Governo do Piauí a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para adquirir composições ferroviárias do tipo Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para Teresina.
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A Lei nº 8.432, de 03 de julho de 2024, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) e sancionada pelo governador Rafael Fonteles. O texto prevê que o Poder Executivo fica autorizado a contratar um empréstimo junto à Caixa Econômica no valor de R$ 100 milhões com garantia da União nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.995. Esta resolução consolida as normas que dispõem sobre o limite máximo para o montante de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público.
Os recursos decorrentes da operação de crédito serão destinados, conforme a lei, exclusivamente para a compra de composições ferroviárias do tipo VLT para a capital piauiense. Diz o texto: “Fica o poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que se trata esta lei em caráter irrevogável e irretratável”.
A lei determina ainda que a contragarantia, ora vinculada à União, exclusivamente aquela caracterizada pelo Fundo de Participação Estadual, será oferecida, também, à instituição financeira credora em caráter complementar para a cobertura das obrigações, principais e acessórias não cobertas pela União. Os recursos provenientes do empréstimo deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais.
O Governo do Estado fica poderá abrir créditos adicionais destinados ao pagamento de obrigações decorrentes do empréstimo que foi autorizado.
Projeto faz parte do PAC da Mobilidade Urbana
O projeto de renovação da frota do VLT em Teresina faz parte do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana e Sustentável – Renovação de Frota do Ministério das Cidades. O pedido de autorização para contratação do empréstimo junto à Caixa Econômica foi enviado pelo Governo do Piauí à Assembleia Legislativa em 17 de junho passado. O objetivo é ampliar e melhorar a qualidade do serviço prestado pelo metrô de Teresina.
Além da compra do VLT, o projeto previsto no PAC inclui a melhoria da Linha 1 – Sudeste e a consequente ampliação do público atendido pelo metrô de Teresina, que hoje contempla cerca de 5 mil passageiros diariamente e circula por um percurso de 13,5 Km de extensão entre o Grande Dirceu e o Centro. De acordo com a Companhia Ferroviária e Logística do Piauí, as obras de reforma e ampliação da linha férrea em Teresina terão um investimento total de R$ 230 milhões.
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