O Governo do Piauí lançou uma Central de Vagas para o sistema socioeducativo. A meta é aprimorar a oferta de vagas em centros educacionais que realizam o processo de ressocialização de menores infratores e, com isso, evitar superlotação desses espaços. O sistema foi pauta de discussão nesta segunda-feira (19) no prédio do Tribunal de Justiça do Piauí, localizada na zona Sudeste de Teresina.
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Conforme o Governo do Estado, o novo mecanismo vai auxiliar na gestão das vagas e garantir que a distância entre o centro e o local de origem do menor facilite a participação familiar no processo de ressocialização. O sistema é gerido pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), com parceria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e outros órgãos do Sistema de Justiça.
A Central de Vagas vai servir para controlar a disponibilidade de vagas em todo o estado para diferentes tipos de internação, como provisória, definitiva, internação-sanção e semiliberdade, levando em conta a gravidade do ato infracional, a localização do jovem e a capacidade das unidades.
A diretora do atendimento do socioeducativo, Cícera Andrade, afirma que a superlotação de centro de socioeducativos dificulta o processo de ressocialização.
“Se você tem uma superlotação, é difícil você conseguir fazer um trabalho pedagógico de ressocialização dos adolescentes, então vai contribuir muito a criação da Central de Vagas, para que a gente possa obter essa parceria mais concreta com todos os juízes do Estado do Piauí”, argumenta.
Para a secretária da Sasc, ex-governadora Regina Sousa, o novo sistema permitirá um processo de reassociação mais assertivo aos menores infratores.
“Esse era um anseio dos órgãos de controle, dos órgãos superiores e do próprio Ministério dos Direitos Humanos. Precisávamos ter um controle de vagas para evitar a superlotação. Então, nós fizemos 60 vagas, que é o normal para você ter controle numa entidade. Esse é o sentido da ressocialização. Eles vão receber toda a educação que precisam para, quando eles saírem, terem possibilidades e oportunidades”, ressalta.
A coordenadora da Central de Vagas, Ilana Lima, frisou que a implementação do sistema também vai auxiliar na promoção da educação, cultura e esporte nos centros socioeducacionais.
“Com as vagas controladas, evitando a superlotação, esses adolescentes podem ter uma estadia na unidade com segurança, educação, cultura e esporte, ou seja, com todos os direitos fundamentais que todos nós merecemos ter garantidos”, disse.
Funcionamento 24 horas
Atualmente, o Piauí possui unidades em Teresina, Picos e Parnaíba. Juízes podem solicitar vagas via e-mail ou telefone fornecidos pela secretaria.
A Central vai funcionar 24 horas, disponível pelo e-mail cvagas.sasc.pi.gov.br. e pelo número de telefone (86) 99445-6988. “Vai ser algo muito importante, inclusive, a partir de agora, o tribunal vai designar um juiz para tratar especificamente dos atos infracionais das crianças e adolescentes que são aplicadas medidas socioeducativas”, finaliza o presidente do Tribunal de Justiça, Hilo de Almeida Sousa.
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