A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. O texto ainda terá que passar por mais duas comissões e pelo Plenário da Câmara e do Senado, mas o resultado desta primeira votação tem gerado repercussão sobretudo entre as entidades defensoras dos Direitos Humanos, que consideram a medida um retrocesso.
Aqui no Piauí, uma das formas de protestar contra a proibição do casamento homoafetivo é promover casamentos homoafetivos. É isso o que diz o Grupo Matizes, que está atuando junto com o Poder Judiciário do Estado para fazer uma celebração coletiva de união matrimonial civil entre pessoas do mesmo sexo em Teresina.
Estas celebrações são feitas a cada três meses e os próximos casamentos acontecem no dia 05 de novembro. Poderão se casar tanto casais homoafetivos quanto casais heteronormativos. Lembrando que os casais que se casarão devem ter feito sua inscrição no Fórum Civil e Criminal de Teresina.
"Não se sustenta", diz Matizes sobre proibição de casamentos homoafetivos
Aqui no Piauí, a aprovação do texto na Comissão gerou críticas contundentes por parte de entidades defensoras dos direitos da pessoa LGBTQIAP+. Para Marinalva Santana, coordenadora do Grupo Matizes, por exemplo, o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil não tem condições constitucionais de avançar.
“É só mais uma tentativa de tocarem o terror e destilar ódio. O projeto não se sustenta, porque temos uma decisão unânime do STF e ele só foi aprovado em uma comissão. Ainda temos duas comissões para apreciar, inclusive a de Direitos Humanos, que deve barrar isso. Temos ainda o próprio Plenário da Câmara e o Senado para analisar a matéria”.
Nesta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer em que diz que o Projeto de Lei que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil é inconstitucional e discriminatório. O documento da Comissão Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional, subscrito pela Comissão Nacional de Direitos Humanos, afirma que o projeto é “segregacionista”.
Vale lembrar que a aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
Projeto de Lei recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários
O Projeto de Lei 580/07, aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE). Após por análise na comissão, o texto que propõe proibir o casamento homoafetivo no Brasil foi aprovado com 12 votos favoráveis e cinco contra.
O texto do relator determina que a justiça interprete o casamento e a união estável de forma estrita, ou seja, deixa claro que essas formas de união dizem respeito apenas a homem e mulher. O novo texto determina também que o Estado e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, sendo vedado qualquer constrangimento a ministro de confissão religiosa ou violação às normas de seus templos.
O PL 580/07 ainda será analisado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).