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Neste dia 28 de junho se celebra o Dia do Orgulho. Foi neste mesmo dia, no ano de 1969, que se deu um dos marcos do movimento LGBTQIAPN+. Alegando que iriam fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas, um grupo de policiais entrou em um bar LGBT localizado em Nova York. Usando a força, eles começaram a prender os frequentadores do local. O episódio causou uma revolta que terminou em um protesto espalhado por toda a cidade. Nas manifestações, as pessoas demonstravam o orgulho de ser quem eram mesmo diante do preconceito e da violência de alguns grupos.
Hoje, 54 anos depois da Revolta de Stonewall, alguns avanços vieram, mas o caminho a ser percorrido pela igualdade de direitos, o reconhecimento e a equidade social ainda é grande. Isso se reflete em números. Somente no ano de 2022 no Piauí foram registradas 342 ocorrências criminais em que as vítimas eram da comunidade LGBTQIAPN+. O dado é da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Destas 342 ocorrências, 125 foram crimes de ameaça, 200 foram crimes de roubo, 59 foram por injúria, 11 foram crimes de stalking (perseguição) e duas foram casos de importunação sexual. Também fazem parte destas estatísticas as mortes violentas intencionais. O Piauí teve quatro assassinatos de pessoas LGBTQIAPN+ em 2022.
Os dados são preocupantes, levando em consideração o contingente populacional LGBTQIAPN+ no Piauí. De acordo com o Grupo Matizes, organização da sociedade civil para defesa dos direitos LGBT, o Estado conta com uma população de 320 mil pessoas na comunidade. O número representa cerca de 10% de toda a população piauiense.
Violência acentuada ainda é um grande problema
A comunidade LGBT é uma parcela social que muitas vezes se encontra à margem das políticas públicas de inclusão e acabam por se tornar invisíveis aos olhos da sociedade de uma maneira geral. O Grupo Matizes, por exemplo, denuncia a falta de dados mais confiáveis acerca da população LGBT no Piauí.
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O Estado conta com um protocolo de produção de dados de violência contra a comunidade LGBT desde junho de 2022. “Esse protocolo só foi criado porque o Ministério Público exigiu. A gente não viu reduzir os crimes contra a população LGBT, não viu ações preventivas, não vimos nada até agora”, pontuou.
O protocolo prevê, dentre outros, a primazia da autodeclaração e das fontes oficiais, padronização dos marcadores sociais de gênero, estabelece como macrocausas dos crimes a LGBTfobia e a homofobia e também trata do controle social dos dados produzidos. Estes dados devem ser observados pelas polícias Civil e Militar para produzir informações sobre a violência LGBTQIAPN+ e balizar políticas públicas.
Dentro do rol de ações da segurança pública no combate à violência contra LGBTs também está a criação de um Disque Denúncia específico para receber e tratar este tipo de informação. O canal tinha previsão de lançamento para o dia 28 de maio, mas será lançado somente nesta quarta (28) pela Secretaria de Segurança. Dentro deste protocolo, também foi solicitado à Secretaria que a Delegacia de Direitos Humanos possa também investigar assassinatos de pessoas LGBT no Piauí. Hoje, essas investigações são concentradas no Departamento de Homicídios.
Para a coordenação do Grupo Matizes, as ações precisam expandir para além da área da segurança. O principal caminho para o enfrentamento à violência contra LGBTs, ela diz, é a educação. No entanto, segundo ela, até mesmo nas escolas o preconceito ainda se faz presente ainda que forma velada.
“Temos relatos de alunos da rede pública estadual que foram se matricular e tiveram sua identidade desrespeitada, porque nos documentos da escola não incluíram seus nomes sociais. A gente tem uma lei estadual que reconhece o nome social em documentos públicos e mesmo assim, temos órgãos públicos que não seguem isso. Como que se combate a violência contra nossa comunidade desse jeito?”, questiona Marinalva.
Ela se refere à lei º 5.916, de 2009, que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviços quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta. A lei é de autoria da então deputada Flora Isabel.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação informou que a instrução normativa n° 002/2019 orienta todos os gestores da Rede Estadual de Ensino em relação ao cumprimento da lei estadual 5.916/2009, que consiste em respeitar o nome social do travesti ou transexual, evitando, no trato social, a utilização do respectivo nome civil, caso o estudante queira e seja requerido.
A Seduc acrescentou que, de acordo com a instrução normativa, alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula presencial. Já os estudantes menores de 18 anos, devem solicitar o uso do nome social por meio de seus representantes legais, em conformidade com o disposto no artigo 1690 do Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Orgulho é não ter vergonha de quem se é
“Eu tenho orgulho de não ter vergonha de quem eu sou”. Para Marinalva Santana, esta frase traduz o real significado do Dia do Orgulho. Mais do que uma data para celebrar as conquistas e lutar por outras mais, ela diz que o momento também é de reflexão sobre que lugar a população LGBTQIAPN+ ocupa na sociedade e que lugar ela quer e deve ocupar. Para a coordenadora do Grupo Matizes, o que falta a nível de Piauí, de Brasil e de mundo é reconhecer que a identificação está justamente nas diferenças.
“Nós temos nossas demandas específicas como qualquer outro segmento social. Tentaram nos colocar como sujeitos de terceira categoria, não nos aceitam, mas temos orgulho de não ter vergonha de quem somos. Somos sujeitos de direito e queremos ser reconhecidos como tais”, finaliza Marinalva.