O Piauí passa a ter a partir desta sexta-feira (17) um protocolo de produção de dados de violência contra o público LGBTQIA+ , que trata aspectos das políticas públicas de enfrentamento a este tipo de violência e possibilita investigar sua dinâmica, bem como o perfil de vítimas e autores. O documento foi produzido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado e será utilizado para orientar o setor de estatísticas criminais e balizar o combate a crimes contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo.

O protocolo prevê a primazia da autodeclaração e das fontes oficiais, padronização dos marcadores sociais de gênero, estabelece como macrocausas dos crimes a LGBTfobia e a homofobia, trabalha com a transparência, publicidade e controle social dos dados. Estes dados serão observados pelas polícias Militar e Civil na produção de informações sobre a violência LGBTQIA+. É importante ressaltar que, mediante portaria, já é obrigatório no Piauí a inclusão de dados sobre orientação sexual e identidade de gênero na lavratura do boletim de ocorrência.

^{Foto: Arquivo O Dia}

Além da autodeclaração, os registros de ocorrência deverão informar ainda quando forem evidentes as razões que motivaram o crime contra a pessoa LGBTQIA+. Caso isso não possa ser feito de imediato no momento do registro, a autoridade policiais deverá providenciar a atualização da motivação no respectivo boletim de ocorrência ao final da investigação quando remeter o processo à justiça.

Para produzir os dados sobre violência LGBTQIA+ no Piauí, o protocolo considera como violência praticada contra este público as mortes violentas intencionais, calúnia, difamação, injúria, constrangimento ilegal, ameaça, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal, lesão corporal dolosa, ou seja, violência doméstica, racismo, cárcere privado, violência política e abuso de autoridade.

O protocolo foi assinado agora neste mês de junho e durante julho e agosto deverá ser disseminado nas instituições de segurança pública do Piauí. De setembro de 2022 a junho de 2023, a Secretaria de Segurança procederá com a capacitação de seus profissionais na temática LGBTQIA+. A partir de julho de 2023, os órgãos da Segurança Estadual começarão a divulgar o Boletim de Violência contra a pessoa LGBTQIA+.