Professores e profissionais da educação que estavam em atividade na rede estadual de ensino entre 1997 e 2006 devem receber em 2024 mais de R$ 100 milhões. A quantia é referente à terceira parcela dos R$ 500 milhões restantes do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que falta a União pagar ao Governo do Piauí. Até o momento cerca de R$ 317 milhões já foram pagos ao Estado, destes 60%, R$ 190 milhões foram para professores. Para saber se você possui direito a receber o benefício acesse o link.
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A verba trata-se de recursos proveniente de uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE/PI), ainda em 2017, contra o Governo Federal, para o pagamento de recursos do referido Fundo, que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos do Estado.
Ao todo, a ação equivale a R$ 2 bilhões, destes, cerca de 1,817 bilhão já foram pagos. Em um primeiro momento R$ 1,5 bilhão foi pago pela União aos cofres estaduais, deste montante inicial nenhum percentual foi repassado aos profissionais da educação já que o entendimento jurídico era de que a verba poderia ser utilizada em obras e investimentos na educação em sua totalidade. Posteriormente uma mudança no entendimento jurídico do TCU determinou que, do total restante a receber , o estado deveria repassar 60% aos professores e profissionais.
Para 2024 a expectativa é que a União pague ao Piauí a última parcela de aproximadamente R$ 183 milhões. 60% deste valor será repassado diretamente aos educadores, totalizando a estimativa de R$ 109 milhões.
Segundo a Secretaria de Educação, professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre 1997 e 2006 tem direito ao pagamento do benefício. Servidores ativos, inativos, ex-servidores já desligados ou herdeiros podem receber. Os valores serão repassados aos profissionais proporcionalmente aos anos trabalhados e carga horária semanal.