O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para o biênio 2025/2026, conselheiro Kennedy Barros, em entrevista ao programa O Dia News, nesta segunda-feira (23), comentou sobre a fiscalização das prestações de contas das prefeituras neste final de ano, como o caso da Prefeitura de Teresina, que teve as contas bloqueadas hoje, no fim do mandato do Dr. Pessoa.

Kennedy Barros destacou os avanços do TCE na agilidade e eficácia em fiscalizar todos os processos licitatórios e contratações realizadas pelas prefeituras no estado.

“O tribunal acertou muito quando ele, ao invés de apenas fazer fiscalizações só do que já foi prestado contas, fazer concomitante, por que você não deixa o desperdício ocorrer. Num passado bem recente, o sistema de controle externo recebia as prestações de contas, sobre elas iria se debruçar e ver onde tinha as falhas. Consequentemente, ela ia gerar reprovação de contas, inscrição do gestor na lista de inelegíveis, multa, condenação de pagar débito pelos danos causados.”

O presidente afirma que o TCE não permite que haja desperdício de dinheiro público, pois o poder de fiscalização tem sido cada vez mais dinâmico. Não há como voltar no tempo quando se fiscaliza após o recurso já ter sido aplicado. Ele informa que, com a fiscalização concomitante, hoje é possível bloquear as contas para que o serviço ou a operação não sejam realizados em caso de irregularidades.

Ele complementa que o TCE atualmente possui dois sistemas que qualquer pessoa pode utilizar para verificar as licitações: Web Licitações e Obras Web. Caso o órgão público tenha realizado uma licitação que não esteja no sistema, esta será suspensa.

Finaliza dizendo que a licitação e o pagamento dos recursos devem seguir o prazo operado dentro do processo apresentado junto ao Tribunal de Contas, garantindo que o processo de licitação e a execução de obras públicas sejam mais fiscalizados, evitando qualquer dano para a sociedade.