O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ordenou o bloqueio imediato das contas da Prefeitura de Teresina até o encerramento do exercício financeiro de 2024. A decisão, proferida nesta segunda-feira (23), foi expedida em medida liminar pelo conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. A ação se deu após uma denúncia apresentada pela equipe de transição, representada pelo vice-prefeito eleito, Jeová Alencar (Republicanos).

Assis Fernandes/O Dia

TCE-PI bloqueia contas da Prefeitura de Teresina por irregularidades na transição de governo

Conforme a denúncia, o Decreto Municipal nº 27.433/2024, assinado pelo atual prefeito Dr. Pessoa (PRD) e pela secretária de Finanças, Gardênia Brito Galvão, alterou de forma excessivamente ampla os prazos para suplementações orçamentárias, empenhos e pagamentos. Segundo a equipe de transição, essas mudanças foram implementadas sem critérios claros, em pleno período de transição de governo, o que compromete a gestão fiscal e administrativa.

A equipe também apontou a entrada de R$ 83,7 milhões nos cofres municipais, provenientes de uma operação de crédito, sem que houvesse controle adequado para utilização desses recursos.

Com base na representação do Ministério Público do Piauí (MPPI), o TCE-PI deliberou por uma série de medidas para assegurar a transparência e a legalidade das ações da Prefeitura, como restabelecimento dos prazos e controles previstos no decreto anterior; bloqueio das contas bancárias do município, limitando os pagamentos às despesas obrigatórias, como salários de servidores, terceirizados e encargos sociais; e o bloqueio específico dos recursos destinados a desapropriações, que permanecerão sob análise de regularidade e a proibição de novas suplementações orçamentárias, empenhos e pagamentos fora do cronograma previamente aprovado.

O prefeito Dr. Pessoa e a secretária Mônica Galvão foram notificados para apresentarem defesa dentro do prazo legal. O caso seguirá sob supervisão do TCE-PI, que também determinou o envio do processo ao Ministério Público de Contas para eventuais diligências complementares.

Outro lado

A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com a Prefeitura de Teresina para mais detalhes das acusações apontadas, mas até o fechamento desta matéria ainda não havíamos obtido retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

O legado da gestão Dr. Pessoa

Em 2020, Dr. Pessoa, pelo MDB, foi eleito prefeito de Teresina no segundo turno das eleições, saindo vencedor contra o candidato do ex-prefeito Firmino Filho, Kleber Montezuma (PSDB), com 62,31% de maioria nas urnas. Dr. Pessoa teve um mandato marcado por crises políticas, na saúde, no transporte, na administração pública, na assistência social e em diversas outras áreas. Apesar disso, ganhou destaque pelos memes criados com suas frases e danças em inaugurações, reuniões e atividades à frente do Palácio da Cidade.

Em 2024, o prefeito tentou a reeleição. Diferente do cenário de sua eleição, Dr. Pessoa enfrentou uma enorme rejeição da população teresinense. Em pesquisa da Quaest, realizada em setembro deste ano, o prefeito registrou 84% de rejeição. Esse dado refletiu em seu desempenho final na eleição, marcada por mais danças, uma cabeçada em um candidato opositor durante um debate e muitas falas desconexas, refletindo sua trajetória à frente do Palácio da Cidade. Como resultado, obteve apenas 2,20% dos votos (10.131 votos), distante dos 142.769 conquistados no primeiro turno de 2020.