O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos principais instrumentos para garantir o direito educação de qualidade no Brasil. Para tirar as dúvidas da população, elaboramos este guia com perguntas e respostas mais frequentes:
O que é o Fundeb?
- É um fundo especial que financia a educação básica pública no Brasil, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
LEIA TAMBÉM
Quais são os recursos que compõem o Fundeb?
O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios:
- Estados e municípios: 20% da receita líquida de impostos, como ICMS, IPVA e IPI.
- Complementação da União: a União complementa os recursos dos estados e municípios até que o valor total do Fundeb alcance 17% da receita líquida de impostos dos estados, municípios e Distrito Federal.
LEIA TAMBÉM
O Fundeb é federal, estadual ou municipal?
Nenhum. É um Fundo de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos e provenientes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal):
- Federal: a União participa da composição e distribuição dos recursos;
- Estadual: os Estados participam da composição, da distribuição, do recebimento e da aplicação final dos recursos;
- Municipal: os Municípios participam da composição, do recebimento e da aplicação final dos recursos.