Antônio Carlos Paiva da Costa, 38 anos, padeiro preso por engano no Ceará por ordem da Justiça do Piauí, pretende processar os Estados do Piauí e Ceará em razão do constrangimento por passar 11 dias detido injustamente. Por estar preso, ele perdeu as homenagens à filha, falecida em abril do ano passado e que completaria 17 anos na segunda-feira (26).

Este foi o primeiro aniversário que a jovem não comemorou e a família prestaria uma série de homenagens a ela. No entanto o pai, Antônio Carlos, não pôde participar porque se encontra recolhido a uma unidade prisional após erros no cumprimento de um mandado de prisão em que o seu nome e o nome de sua mãe foram confundidos com os dados de um criminoso condenado no Piauí.

Antônio Carlos teve seu mandado de soltura expedido na tarde desta quarta-feira (27) pelo juiz Marcos Klinger Madeira de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais de Teresina. Mas mesmo com sua libertação iminente, o advogado de Antônio destacou que o dano à imagem de seu cliente já foi causado e que qualquer medida no sentido de repará-lo é “mera atenuação”.

Antônio Carlos Paiva da Costa foi preso no ultimo dia 18 de fevereiro em Fortaleza. Em seu mandado de prisão constava um crime de estupro cometido na cidade piauiense de Batalha, em 2019. Ele estava na porta de casa quando foi detido pelos policiais por uma suposta violação de condicional e acusado, também, de estar foragido.

A prisão, no entanto, ocorreu por engano. É que Antônio Carlos Paiva tem o mesmo nome do homem que de fato cometeu os crimes e se encontra foragido. Por coincidência, o nome da mãe dele também correspondia ao nome constante nos dados do real acusado. As datas de nascimento dos dois, contudo, divergia, o que, segundo o advogado de defesa foi ignorado pelas autoridades policiais que cumpriram a ordem judicial. O real acusado nasceu em 19 de julho de 1987. Antônio Carlos Paiva nasceu em 16 de fevereiro de 1986.

Antônio foi autuado e encaminhado para o 14º Distrito Policial de Fortaleza, onde mesmo alegando ser inocente, teve sua prisão lavrada. Após audiência de custódia, a despeito de apresentar evidências de que havia divergências entre seus dados e os dados do mandado de prisão, Antônio Carlos foi encaminhado para o presídio. Ele ainda se encontra detido na Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica, em Aquiraz-CE aguardando alvará de soltura.

Em conversa com o Portaodia.com, Ramon Néfi, advogado de defesa de Antônio Carlos, deu mais detalhes da situação.

“Os nomes e os dados pessoais do meu cliente foram equivocadamente vinculados a diversos processos criminais no Piauí, dentre os quais há uma acusação de estupro, furto e até violência doméstica. O Antônio nunca cometeu nenhum dos atos citados pela Justiça. Ele é e sempre foi uma pessoa idônea, honesta. Tem família, residência fixa, trabalha como padeiro para garantir seu sustento e foi vítima de uma série de erros cometidos pelo Judiciário e pela autoridade policial que cumpriu o que a justiça ordenou”

Verdadeiro acusado chegou a ser preso, fugiu, mas Antônio que foi processado

De acordo com Ramon Néfi, o verdadeiro autor dos crimes atribuídos injustamente a Antônio Carlos foi preso em 2017 no Piauí. A prisão se deu pela acusação de estupro cometido em Batalha. No entanto, ele fugiu da Colônia Agrícola Major César em 2018 e seu nome entrou no rol de foragidos da Justiça. Mas em razão das semelhanças de alguns dados, quem passou a ser procurado foi Antônio Carlos Paiva.

Foi por força desse mandado que ele foi preso no último dia 18 “Prenderam uma pessoa, essa pessoa fugiu e processaram outra completamente diferente. O nome do Antônio virou o nome de uma pessoa criminosa no Piauí sendo que ele nunca cometeu crime nenhum. O verdadeiro meliante estava solto e continua por aí foragido enquanto um inocente passou mais de dez dias preso”, afirmou o advogado.

Ramon acrescentou que o Estado deve uma indenização considerável a Antônio Carlos por conta de todo o constrangimento causado. O momento, ele diz, é de resolve a burocracia do alvará de soltura pra que seu cliente seja solto, o que deve acontecer ainda hoje (29).

Promotoria de Justiça deu parece favorável á soltura de Antônio

A defesa de Antônio Carlos Paiva entrou com um pedido de soltura na terça-feira (27) e já no dia seguinte o Ministério Público emitiu parecer favorável. A promotora Liana Maria Melo Lages, da 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, considerou que as evidências apresentadas pelo advogado eram suficientes para mostrar que Antônio havia sido confundido com outra pessoa de mesmo nome.

Um dos pontos que a promotoria destacou é que a documentação que embasou a prisão injusta de Antônio constava de uma certidão de nascimento totalmente ilegível e sem o CPF do real acusado. O advogado Ramon Néfi explicou que quando o verdadeiro acusado foi preso, não portava documentos. Foi feita, então uma busca de dados pelo sistema judiciário na qual encontraram uma certidão de nascimento ilegível, mas que conferia com o nome apresentado pelo preso e com a data de nascimento informada por ele.

Estes dados constavam no mandado de prisão expedido, mas segundo a justiça, foram ignorados pela polícia na hora de executá-lo mesmo com Antônio alegando que não se tratava da pessoa que procuravam.