Foi aprovado nesta quinta-feira (24), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4638/24, que pretende aumentar pela metade penas para estupro de vulnerável quando praticados por quem exerça influência sobre a vítima em razão de profissão e corrupção de menor.

Marcelo Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil

Aprovada em Comissão projeto que endurece penas para abuso sexual cometido por pessoas em posição de confiança

A matéria aprovada alterará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além do Código Penal. A proposta apresentada também estabelece que que empresas de transporte escolar, escolas, igrejas, clínicas, hospitais e instituições de assistência social precisarão criar mecanismos de controle, com supervisão e denúncia de comportamentos abusivos. Caso não criem esses dispositivos, poderão ter responsabilidade civil e administrativa.

A deputada Francine Bayer é autora do projeto, a que aponta que profissionais com funções essenciais, como educadores, cuidadores, médicos, líderes religiosos, entre outros, podem, em determinadas situações, se aproveitar dessa confiança para explorar as vítimas, deixando-as em uma situação ainda mais vulnerável.

O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), disse que a proposta representa um avanço normativo essencial e imediato e fortalece o empenho do Brasil em criar um ambiente mais seguro, justo e inclusivo para grupos mais vulneráveis.

“Ao instituir proteções direcionadas a crianças e adolescentes com deficiência, contemplando o aumento de punições para agressores que ocupam posição de autoridade ou confiança, o texto se alinha a princípios e diretrizes consagrados em instrumentos internacionais e na legislação nacional”, disse o relator.

A proposta será ainda analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.