Foi aprovada nesta semana pela Câmara Municipal de Três Lagoas-MS a nova regulamentação da Lei do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que visa destinar recursos para a educação. O projeto de lei º 24, de 21 de março de 2024 é uma adequação da legislação municipal ao novo dispositivo previsto na Lei Federal º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Espera-se que com a nova normal a valorização salarial dos profissionais que atuam no ensino básico aumente.

A proposta que regulamenta a destinação dos recursos do Fundeb em Três Lagoas tem por objetivo adequar o município à legislação federal, em vigor desde 2020. Os municípios tinham até 2023 para regulamentarem essa distribuição dos recursos do fundo.

Reprodução/Câmara Municipal de Três Lagoas-MS

Fundeb: vereadores aprovam lei que regulamenta repasses em Três Lagoas

O que muda com a nova regulamentação do Fundeb?

Uma das mudanças introduzidas pela lei aprovada em Três Lagoas é a alocação de 70% dos recursos anuais do Fundeb para o pagamento do salário dos profissionais da educação básica. Isso inclui professores, coordenadores e equipes técnico-administrativas. Os profissionais da área da psicologia e assistência social também passarão a receber 30% dos recursos provenientes do Fundeb.

O texto também estabelece que o Executivo de Três Lagoas deverá prestar contas ao Tribunal de Contas, por meio dos conselhos que acompanharão a aplicação dos recursos do Fundeb. Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Três Lagoas, vereador Marcus Bazé, esse modelo facilitará a fiscalização por parte das agências reguladoras.

Vater Campanato/ Agência Brasil

70% dos recursos anuais do Fundeb deve ir para o pagamento do salário dos profissionais da educação básica

Investimentos do Fundeb em Três Lagoas

O investimento anual dos recursos do Fundeb em Três Lagoas para 2024 está estimado em mais de R$ 2,3 milhões. Este recurso deve ser gerido pela Secretaria Municipal de Educação. Caberá ao MEC (Ministério da Educação) avaliar o cumprimento das metas estabelecidas pela legislação em cada município brasileiro. Em 2024 está prevista obrigação de repasse de 20% dos recursos federais para o programa com o aumento gradual até 2026, alcançando 26%.

________________________

Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.