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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em Brasília, promove audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Um impasse no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, no valor de R$ 4.750,00.
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Em fevereiro, entidades representativas dos hospitais apontaram o risco de fechamento de unidades de saúde no Brasil, já a Confederação Nacional dos Municípios lamenta que o impacto bilionário não seja discutido com os prefeitos.
Foram convidados para a audiência os ministros da Saúde, Nísia Trindade; da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e entidades que representam hospitais, trabalhadores em hospitais e prefeituras.
O debate foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG). "No SUS, o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas", diz o deputado. "A relevância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na promoção, manutenção e recuperação da saúde do povo brasileiro é primordial para que se garanta nosso princípio maior da Constituição Federal, qual seja, a dignidade da pessoa humana". A audiência pública será realizada às 9h.
Entenda o imbróglio
Pela nova tabela, enfermeiros receberão R$ 4.750,00, técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00. De acordo com a FBH a variação apontada ocorre por ainda não haver um entendimento sobre como o piso será aplicado em relação às horas trabalhadas em comparação com jornada tradicional da CLT de 44 horas. Se o piso para um enfermeiro com carga de 36 horas semanais é de 82% do valor de R$ 4.750 por mês ou se receberia o valor integral, independentemente da quantidade de horas.