Em meio a um impasse no Supremo Tribunal Federal, após a suspensão do piso salarial nacional da enfermagem, os profissionais do setor aguardam para o mês de maio o pagamento do novo salário de R$ 4.750,00. Entidades representativas dos hospitais apontam o risco de fechamento de unidades de saúde no Brasil, já a Confederação Nacional dos Municípios lamenta que o impacto bilionário não seja discutido com os prefeitos.

Na última sexta a Federação Brasileira de Hospitais divulgou um alerta apontando que o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem tornaria insustentável a operação de centenas de estabelecimentos de pequeno e médio porte privados. Segundo o órgão são mais de 1,2 milhões de profissionais de enfermagem no país, sendo que 887,5 mil deles recebem abaixo do piso aprovado. Estudo solicitado pela FBH aponta que o impacto do piso no setor de saúde pode variar de R$ 16,3 bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano, o que representa uma fatia de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) previsto para 2023.

^{FOTO: Assis Fernandes/ O DIA}

Pela nova tabela Enfermeiros receberão R$ 4.750,00, técnicos de enfermagem R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375,00. De acordo com a FBH a variação apontada ocorre por ainda não haver um entendimento sobre como o piso será aplicado em relação às horas trabalhadas em comparação com jornada tradicional da CLT de 44 horas. Se o piso para um enfermeiro com carga de 36 horas semanais é de 82% do valor de R$ 4.750 por mês ou se receberia o valor integral, independentemente da quantidade de horas.

A informação, porém, é questionada pelo Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (COREN-PI), Antônio Neto. Segundo o dirigente os estudos apontam a viabilidade do pagamento. “A emenda trouxe que os fundos que tem superávit do governo federal vão ser destinados para o pagamento do piso. O impacto é de R$ 16 bilhões, nos tivemos as informações que os fundos somam um superávit de R$ 28 bilhões, tendo valor suficiente para o pagamento. A última manifestação do STF, no dia 30 de dezembro, o Ministro Barroso estabeleceu que deve existir um projeto ou um manifesto definindo como será esse repasse”, afirmou.

^{FOTO: Ascom MPPI}

Antônio Neto ainda esclarece que os profissionais aguardam com angústia uma posição do Palácio do Planalto. “A gente está aguardando que essa medida provisória seja publicada, ela está pronta e foi encaminhada para a Presidência da República. A gente acredita no mais tardar em maio os profissionais já tenhamos esses pagamentos no contracheque. O sentimento nosso é um misto de esperança e angústia. Estamos nesta novela desde o ano de 2021, os profissionais não acreditam, mas estamos aguardando com esperança esse pagamento”, disse.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ainda em setembro o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Desde então nenhuma decisão foi tomada.

Municípios criticam falta de diálogo

Seguindo o entendimento da FBH, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) lamentou a falta de diálogo do poder público com as cidades. O órgão cobra que o Ministério da Saúde inclua os entes locais nos debates sobre o financiamento do piso, a instituição alega que em que esses seriam os mais impactados pela medida. Estimativas da entidade apontam que os Municípios, que são responsáveis pela vinculação de 42% desses profissionais, teriam impacto de R$ 10,5 bilhões somente no primeiro ano da implementação da medida e correriam o grave risco de enfrentar o colapso da saúde e a desassistência da população de forma permanente.

A CNM alerta que as soluções apontadas pelo grupo de trabalho criado pelo MS com o objetivo de viabilizar o pagamento não são resolutivas para esse problema. O movimento municipalista teme que o texto da medida provisória em debate pelo grupo, sem a participação dos Municípios, seja utilizado como justificativa para derrubar a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 pela falta de indicação da fonte de financiamento e pelos riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios.