O deputado federal Francisco Costa (PT) fez duras críticas à condução da tramitação do PL do aborto por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL). De acordo com o petista, o chefe do parlamento acelerou de forma inadequada a análise do texto se possibilitar a discussão por parte dos parlamentares a fim de colocar a esquerda em uma espécie de “saia justa”.

O Projeto de Lei 1904/24 que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. O presidente da Câmara inseriu na pauta do último 12 de junho, sem o consentimento dos líderes partidários, o pedido de urgência ao projeto, que foi aprovado pelos deputados. Pelo regimento o texto poderia ser votado sem passar pelas comissões da casa, porém após forte comoção população o PL foi retirado de pauta.

A proposta altera o código penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a mesma prevista para o homicídio simples.

Sem citar o nome de Arthur Lira , Francisco Costa criticou a condução dos projetos na Câmara.

Assis Fernandes/O DIA

Deputado federal Francisco Costa

O petista, que é médico e presidente da comissão de saúde, revelou que o PT votará contra o texto caso seja pautado.

“A bancada do partido dos trabalhadores tem um posicionamento totalmente contrário, esse projeto é um verdadeiro absurdo, não se tem que discutir, o aborto já tem previsão legal, existe somente três casos em que ele é permitido, em outras situações é considerado crime. Não há como você querer que uma mulher vítima de estupro tenha uma pena maior que a de um estuprador. É um viés ideológico, a direita quer deixar a esquerda em saia justa”, concluiu.