Dois relatórios da Controladoria Geral da União apontaram irregularidades no transporte escolar da cidade de Dom Inocêncio, no sul do Piauí. Segundo os documentos, a prefeitura do município, distante cerca de 600km da capital, teria cometido superfaturamento e sobrepreço na contratação de veículos para o transporte de alunos na cidade.

Acesse o primeiro e o segundo relatório.

Os pareceres apontam que até motoristas sem habilitação foram contratados pela gestão da atual prefeita de Dom Inocêncio, Maria das Virgens Dias, conhecida como Professora Virgínia na cidade. A gestora cumpre seu segundo mandato tendo sido eleita pela primeira vez no pleito de 2016.

Reprodução Redes Sociais

Prefeita de Dom Inocência, professora Virgínia

Os dois documentos, que o Portal O Dia teve acesso com exclusividade, foram publicados em maio de 2023. O objetivo da auditoria foi investigar os repasses de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na cidade. No primeiro relatório a CGU analisou a aplicação de verbas repassadas entre os anos de 2017 a 2019 no âmbito do programa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo o repasse, à título de complementação da União, foi ordem de R$ 4.615.665,21 milhões no período analisado

De acordo com a corte de contas a gestão do Fundeb em Dom Inocêncio não está em conformidade com os normativos pertinentes do programa. Dentre as falhas detectadas a CGU apontou sobrepreço de R$ 1,3 milhão em uma licitação para locação de veículos, além de superfaturamento de R$ 32.864,52. Neste primeiro relatório a CGU apontou ainda pagamentos sem comprovação de documento fiscal hábil e pagamentos de despesas inelegíveis, com recursos do Fundeb no valor total de R$ 6.778,60.

No segundo relatório a CGU apurou os recursos transferidos no programa “educação de qualidade para todos/ação educação de qualidade para todos” (pnate) nos exercícios de 2017 a 2019. Neste segundo relatório a CGU também apontou irregularidades na execução como: Sobrepreço no valor de R$ 661.521,00 na contratação dos serviços de transporte escolar, Subcontratação total da execução do transporte escolar pela empresa contratada e superfaturamento de R$ 63.063,82.

Letícia Verdi/MEC

Modelo de ônibus escolar usado em todo o Brasil

Ainda no segundo documento chama a atenção o fato de motoristas sem habilitação adequada estarem conduzindo as crianças para escolas da cidade. Do resultado da análise, foi identificado que dos vinte condutores nove não cumpriam as exigências para realização do transporte escolar, pois estes ou não tem a categoria exigida para o transporte de alunos (categoria D) ou sequer tem habilitação para dirigir, estando todos incompatíveis para a realização da função de condutores do transporte escolar.

Empresa não prestou o serviço

Em outro ponto do relatório da Controladoria Geral da União o órgão aponta como irregularidade a subcontratação total da execução do transporte escolar pela empresa Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda. A prática é proibida e considerada ilegal pela justiça. Para a CGU a subcontratação fere os princípios da moralidade e da economicidade.

Reprodução Controladoria Geral da União

Fachada da CGU em Brasília

De acordo com a controladoria, a empresa atuou, no município, apenas como intermediadora de quem, efetivamente, executou os serviços de transporte escolar, na medida em que subcontratou a totalidade dos serviços, objeto do contrato por ela firmado, a terceiros alheios ao contrato e sem anuência formal da Administração Pública.

Por fim a CGU destaca que nos procedimentos realizados pelo TCE-PI, não foram abordadas todas as irregularidades elencadas pelo órgão. Apesar de responder parcialmente os questionamentos da corte de contas a Prefeitura de Dom Inocêncio “não tem o condão de elidir as inconsistências e/ou irregulares apontados em razão do relatório”. Os relatórios da CGU foram encaminhados as esferas judiciais competentes.

O que diz a Prefeitura ?

Por meio de mensagem, a Prefeitura de Dom Inocêncio negou as irregularidades apresentadas no relatório da CGU e revelou que prestará todos os esclarecimentos necessários quando tiver acesso ao documento. A gestão revelou não ter tido acesso ao relatório produzido pela Controladoria Geral da União e lamentou o fato da imprensa ter tido acesso ao relatório antes mesmo do departamento jurídico da prefeitura. 

O Portal O Dia esclarece que todos os relatórios produzidos pela CGU ficam disponíveis logo após a publicação através do portal da transparência da própria controladoria, podendo ser consultado através do link 

https://eaud.cgu.gov.br/relatorios