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O município de Teresina deverá receber neste ano um total R$ 429 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo estimativas do Ministério da Educação. O estado do Piauí, por sua vez, deve ficar com R$ 1,3 bilhão.
A cidade de Parnaíba, no litoral, receberá R$ 86 milhões. Logo depois no ranking aparece Picos, com R$ 39 milhões, Piripiri R$ 53 milhões e Floriano R$ 37,6 milhões. A estimativa para esses valores está mantida mesmo após a publicação da Portaria Interministerial 1/2024, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF 6, de 28 de dezembro de 2023, que impôs alguma mudanças.
A Portaria 1/2024 dá cumprimento à decisão judicial para inclusão de matrículas não consideradas no Censo Escolar de 2023 e, portanto, altera os coeficientes de distribuição de recursos do Fundeb de alguns entes federados. No entanto, fica mantida a estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2024 em R$ 287,4 bilhões, conforme consta da Portaria Interministerial MEC/MF anterior, a 6/2023.
O montante de recursos estimados para a complementação da União, realizada nas três modalidades - VAAF, VAAT e VAAR -, também se mantém inalterado. A mudança, portanto, ocorre na receita de cada Estado e seus Municípios que recebem a complementação Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF), e na receita da complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) de cada rede de ensino beneficiada.
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A Portaria Interministerial MEC/MF 1/2024 altera o Valor mínimo nacional por Aluno/ano Fundeb (VAAF), correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, que passa de R$ 5.361,92 para R$ 5.361,43, uma diminuição de R$ 0,49.
O Valor Aluno Ano Total (VAAT) mínimo nacional também foi alterado, passando de R$ 8.422,12 para R$ 8.420,96, uma diferença de R$ 1,16. Com esse novo valor, passam a ser beneficiados 2.172 Municípios, um a menos do que estava previsto na Portaria 6/2023.
APPM alerta
O Presidente da Associação Piauiense de Municípios, Toninho de Caridade, fez um alerta aos prefeitos piauienses sobre a forma correta de gastar a verba repassada através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos municípios. O presidente reforçou a obrigatoriedade dos gestores em aplicar até 70% da verba no pagamento de profissionais da educação, caso o percentual não seja atingido o restante será repassado em abono fundeb aos servidores.
“O FPM há uma previsibilidade de aumento de 15%, o Fundeb ele é baseado nas ações municipais como matrícula, como turma de tempo integral e turma de EJA. O município recebe proporcional ao aluno. Essas questões que o prefeito tem que estar atento é para gastar até 70% do Fundeb com o pessoal que esteja na escola e 30% para outros serviços de administração como custeio da máquina e reforma de escolas”, afirmou.