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Todos os imóveis situados dentro do município de Guaribas, no Sul do Piauí, passaram a se tornar regulares. A regularização fundiária na cidade foi possível por meio de uma parceria entre o Governo do Piauí e o Tribunal de Justiça do Estado (TJPI), que entregou 4.875 registros de imóveis aos moradores do município.
A entrega ocorreu nesta sexta-feira (07) após a palestra de encerramento da comemoração do 12º aniversário da Escola Judiciária do Piauí. O evento contou com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Presente no evento, o governador Rafael Fonteles explicou que a entrega de títulos de imóveis faz parte da semana de mobilização do Programa Solo Seguro Favela. “Mais uma entrega de registros dentro do programa ProUrbe, que está garantindo um número recorde de entregas de títulos de terra e de imóveis urbanos. Tivemos um município do interior do Estado, que é Guaribas, com 100% dos imóveis regularizados”, destacou o chefe do Executivo.
A ação foi bem recebida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O presidente do STF disse esperar que o projeto possa ser implantado em outras cidades brasileiras. “A entrega de títulos, quase 5 mil, como foi feito aqui no Piauí é um exemplo para todo o Brasil. E esse episódio do município de Guaribas, com 100% de regularização fundiária, é o sonho de podermos fazer isso no país inteiro”, destacou.
Em um primeiro momento o projeto deve ser levado para os demais municípios piauienses, como explicou Samuel Nascimento, secretário de Administração do Piauí. Ele explicou que o ProUrbe alinha tecnologia e inovação para regularizar os imóveis em situação pendente. A expectativa é que todos os 223 municípios também estejam totalmente regularizados nos próximos anos.
De acordo com Samuel, no Piauí já foram entregues mais de 15 mil registros de imóveis.
Programa Solo Seguro Favela
A Corregedoria Nacional de Justiça é a responsável pelo Programa Solo Seguro Favela, que tem como foco a regularização fundiária de assentamentos e moradias irregulares. O programa permite a entrega de registros de propriedade a milhares de pessoas que moram em comunidades de todas as regiões brasileiras.
O TJ-PI iniciou as atividades na última terça-feira (4), com a entrega de registros no município de Demerval Lobão. Na quinta-feira (6), foram entregues títulos em Juazeiro do Piauí.
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