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As cidades de Teresina e Madeiro, no Piauí, são os dois municípios contemplados com o repasse de recursos federais para o desenvolvimento de ações com o uso de fitoterápicos e de plantas medicinais no SUS. Dos 5.570 municípios brasileiros, 1.375 foram considerados elegíveis para o recebimento dos recursos, que somam um total de R$ 30 milhões. O incremento financeiro federal foi instituído mediante portaria publicada pelo Ministério da Saúde.
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De acordo com o documento, o repasse aos municípios será feito em uma única parcela e o recurso será empregado segundo as normas da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF). O objetivo desta política é garantir à população o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais, promovendo o uso sustentável da biodiversidade e o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
O PNPMF considera planta medicinal aquela que contém substâncias com propriedades medicinais em suas partes. Essas substâncias podem ter efeitos terapêuticos no organismo e são usadas no tratamento de doenças, sintomas ou condições de saúde. Já os fitoterápicos são produtos obtidos a partir de plantas medicinais disponíveis na forma de comprimidos, cápsulas, xaropes, cremes e outras apresentações.
A Política Nacional de Plantas Medicinais prevê inserir as plantas medicinais e fitoterápicos no SUS, promover a agricultura familiar, desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa e construir e aperfeiçoar o marco regulatório em todas as etapas da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos.
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Critérios para recebimento dos recursos
Os valores a serem repassados aos municípios e ao Distrito Federal são definidos com base no IDH de acordo com a seguinte classificação. IDHM muito baixo: R$ 1,00 (um real) per capita; IDHM baixo: R$ 0,80 (oitenta centavos) per capita; IDHM médio: R$ 0,60 (sessenta centavos) per capita; IDHM alto: R$ 0,50 (cinquenta centavos) per capita; e IDHM muito alto: R$ 0,20 (vinte centavos) per capita.
Para o cálculo dos recursos, o Governo Federal utilizou os dados populacionais obtidos com o Censo Demográfico de 2022 feito pelo IBGE. Tanto Teresina, quanto Madeiro se encaixam nos dois critérios estabelecidos. Madeiro, por exemplo, possui 8.032 habitantes e um IDHM de 0,563. Já Teresina conta com 866.300 habitantes e um IDHM de 0,751.
Ainda há previsão de novos investimentos no setor por meio do Plano Plurianual 2024-2027.
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