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Uma nova alternativa para o pagamento do piso da enfermagem, municípios do Piauí querem utilizar os recursos dos royalties do petróleo para custearem os salários da nova faixa de pagamento aprovado pelo congresso. De acordo com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho de Caridade, a verba pode viabilizar o pagamento do novo piso não só para enfermeiros e profissionais de saúde concursados, como também terceirizados e trabalhadores com contrato precário.
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O novo piso para enfermeiros completou um ano de aprovação na última sexta, porém sem a efetivação do pagamento. Pelo texto da lei, o salário de enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. O Ministério da Saúde projeta para este mês de agosto a implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
No final de junho o STF decidiu pela constitucionalidade do Piso, mas impôs restrições à sua aplicação. Entre elas, a negociação coletiva num prazo de 60 dias para profissionais celetistas, a decisão é contestada pelos profissionais que alegam uma norma da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais. O Congresso Nacional também contesta a decisão do STF.
Toninho de Caridade explicou como as cidades do Piauí pretendem articular para receberem a verba do petróleo.
“Defendo uma tese junto à bancada federal do Piauí que a divisão dos royalties venha para cumprir de forma integral o piso da enfermagem. Isso é importante para todos nós, não oneraria a união, é um recurso já existente. A gente faz esse apelo e que esse dinheiro venha para suprir não só os profissionais de saúde concursados, mas que tenha direito todos, inclusive aqueles que possuem um contrato precário”, disse o presidente.
Repasses em atraso
O Presidente da APPM cobrou ainda o repasse de emendas da saúde. Segundo o dirigente municipalista o pagamento está atrasado há três meses.
“Nós gestores estamos preocupados com os atrasos das emendas em saúde, o Governo Federal tinha um cronograma de pagar essas emendas entre maio e junho, nós estamos em agosto e não recebemos, isso impacta de forma negativa na situação dos municípios"