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O leilão da concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Piauí já tem data para ocorrer: dia 30 de outubro. Antes disso, os envelopes com as propostas das empresas interessadas em participar do certame devem ser abertos no dia 25 de outubro na sede da B3, em São Paulo. A O Dia, a Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc) informou que ao menos quatro empresas estão interessadas em participar do leilão.
O objeto do leilão é a gestão dos serviços de operação, manutenção e exploração dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE). Esta microrregião compreende os 224 municípios piauienses, com exceção da área urbana de Teresina. A meta é contemplar 5.253 Km de rede de água e 601 Km de rede de esgoto. De acordo com o edital, a modalidade de licitação é concorrência pública e o tipo é a menor tarifa combinada com maior valor de outorga.
Em entrevista a O Dia, a superintendente da Suparc, Monique Menezes, afirmou que quatro empresas estão interessadas em explorar os serviços no Piauí. “Desde que começamos a trabalhar com esse leilão, fizemos a apresentação em São Paulo, conversamos com as empresas. São entidade do setor do saneamento que atuam em outros estados e que estão estudando nosso edital. Temos aí entre quatro empresas que estão estudando o edital”, explicou a superintendente.
Previsto inicialmente para agosto, o leilão da MRAE teve que ser adiado para readequações no edital. É que no começo deste mês, o Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação na justiça pedindo a suspensão do certame. O órgão foi provocado pelo Sindicato dos Engenheiros do Piauí (SENGE), que afirmou haver irregularidades no trâmite da concessão dos serviços públicos prestados pela Agespisa. O MPPI alegou falhas na realização de audiências públicas promovidas pela MRAE para discutir a concessão dos serviços à iniciativa privada.
A chefe da Suparc, Monique Menezes, confirmou que há uma ação popular para suspender o leilão, mas que a medida ainda não foi julgada e que isto está sendo tratado diretamente pela Procuradoria do Estado. Monique reiterou que não há nenhuma decisão de suspensão do certame e que foi feita uma adequação do primeiro edital lançado para o segundo referente ao pagamento da outorga pela empresa vencedora.
“O que fizemos, que foi até um pedido das empresas, foi o parcelamento da outorga mínima. Tínhamos pedido o pagamento da outorga de uma única vez e eles pediram para parcelar. Esta foi principal mudança que a gente fez no edital. Por isso a gente acredita que agora a gente vai conseguir finalizar o processo”, explica Monique Menezes.
No próximo dia 25 de outubro acontece a entrega dos envelopes com as propostas das empresas interessadas. O leilão segue previsto para ser realizado no dia 30 de outubro. Após o leilão, a empresa vencedora tem 30 dias para pagar a primeira parcela da outorga, o contrato será assinado e a previsão é de que já no começo de 2025 inicie a fase de transição com a operação conjunta dos serviços pela Agespisa e a empresa ganhadora do leilão.
“A empresa não chega e a Agespisa sai. Não é assim que funciona. Você fica seis meses numa fase de transição na qual você vai assumindo os serviços. A gente acredita que já no próximo ano inicia a fase de transição, ainda no primeiro semestre, em janeiro ou fevereiro. Queremos assinar o contrato ainda este ano”, é o que diz a superintendente da Suparc.
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O prazo de concessão dos serviços de água e esgoto na MRAE do Piauí à empresa vencedora do leilão é de 35 anos. O objetivo da concessão é universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O plano prevê que 99% da população será atendida com fornecimento de água até 2033 e que 90% seja atendida com esgotamento sanitário até 2040.
O projeto inclui também a população que vive na zona Rural do Estado, sendo o primeiro projeto de saneamento do país a abranger esse público.
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