O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu a liminar do juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, onde determinava a exclusão do município de Parnaíba da licitação dos serviços de águas e esgoto no Piauí, por meio da parceria-público privada, conhecida como PPP do Saneamento. A decisão foi assinado na segunda-feira (1) pelo presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida.

O Governo do Piauí propôs a criação da autarquia da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), como meio de alinhar os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao novo marco regulatório do saneamento básico. Com a nova decisão, o município de Parnaíba continua no processo de concessão, ressaltando a intensão do governo estadual de englobar os 224 municípios no projeto, com exceção da parte urbana de Teresina, que já está sob concessão da iniciativa privada.

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TJ suspende liminar e Parnaíba continua no processo de PPP do saneamento no Piauí

A Prefeitura de Parnaíba havia ingressado com um Mandado de Segurança, alegando, entre outros assuntos, que a cidade não estava envolvida nas discussões e debates para inclusão do município na MRAE. Além disso, a gestão da cidade alegou que as discussões sobre o assunto afetam diretamente o município, pelo fator de relevância pública.

Entretanto, o magistrado pontuou que a exclusão da cidade no processo da MRAE poderia prejuízos aos investimentos que serão realizados na cidade. Ainda conforme os autos do processo, a decisão do TJ-PI tem o propósito de barrar o “efeito multiplicador”, a fim de não propagar novas decisões sobre o mesmo teor com outras ações judiciais.

“É preciso reconhecer o potencial prejuízo da decisão à ordem econômica do Estado do Piauí, ente público que, ao institui a MRAE, aplicou diversos e vultuosos investimentos com finalidade de melhorar a política pública de saneamento básico no âmbito do estado do Piauí”, diz trecho do processo.

Leilão em São Paulo

O Governo do Piauí planeja leiloar a concessão dos serviços de águas e esgotos no estado no dia 14 de agosto, na bolsa B3, localizada na cidade de São Paulo (SP). Pelo menos três grandes empresas possuem interesse em explorar os serviços em solo piauiense, em uma concessão que deve durar cerca de 35 anos, ou seja, até o ano de 2059. Ao todo, o edital prevê investimentos de US$ 1,65 bilhões, aproximadamente 8,6 bilhões de reais.

Entenda o caso

O juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou a exclusão do município de Parnaíba, localizado no litoral do estado, da licitação para os serviços de água e esgoto do Piauí, conhecida como a PPP do Saneamento. A decisão leva em consideração um mandado de segurança impetrado pelo Poder Público parnaibano, alegando que não foi consultada para os debates acerca do processo.