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A Justiça determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina entregue à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) a lista dos pacientes agendados para consultas em hospitais estaduais da capital no prazo máximo de dez dias. A decisão foi emitida pelo juiz Lirton Nogueira Santos, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, e tem como objetivo incluir esses pacientes no sistema de regulação estadual.
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A falta de repasse dessa lista por parte da FMS vem causando filas em diversos hospitais estaduais de Teresina, como o Hospital Getúlio Vargas, o Hospital Natan Portella, e a Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa, entre outros. Desde o início do funcionamento do sistema de regulação estadual, o Regula Piauí, a Sesapi tenta ter acesso aos dados dos agendamentos feitos pela FMS para garantir que todos os pacientes sejam atendidos.
No entanto, até o momento, a FMS não forneceu as informações solicitadas, o que tem atrasado o processo e causado transtornos para os pacientes. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Antônio Luiz, o objetivo é restabelecer a normalidade dos atendimentos. "Estamos envidando esforços para cumprir a decisão e normalizar as consultas, mas para isso precisamos da lista, o que ainda não ocorreu", afirmou.
O que é o Regula Piauí?
O Regula Piauí é o sistema estadual que visa organizar a distribuição de vagas em consultas e exames de forma proporcional, garantindo o acesso aos serviços do **SUS** para todos os piauienses. O sistema entrou em operação em junho e, até agora, todos os municípios do estado, exceto Teresina, aderiram ao novo formato de regulação. A não adesão da capital levou a Sesapi a criar uma força-tarefa para validar as consultas que não foram agendadas pela FMS, na tentativa de minimizar os transtornos para os pacientes.
A FMS tem agora o prazo de dez dias para enviar a lista dos pacientes por especialidade, permitindo que a Sesapi inclua esses atendimentos no sistema estadual e cumpra a decisão judicial emitida no dia 9 de setembro. Caso o prazo não seja respeitado, novas medidas judiciais podem ser adotadas para garantir o cumprimento da determinação.
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