A Confederação Nacional de Municípios – CNM, em parceria com a Associação Piauiense de Municípios – APPM, está realizando três seminários no Piauí para orientar os gestores sobre cuidados tomados no fim dos mandatos. O evento “Medidas de Fim de Mandato” tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Parnaíba – AMPAR e Consórcio Regional Planície Litorânea - COREDEPI.

O terceiro e último seminário está acontecendo nesta quinta-feira (14), em Piripiri. Mais de 100 pessoas prestigiam o evento, incluindo 15 prefeitos, que acontece no Auditório do Centro Cívico.

O evento tem por objetivo orientar as ações que as administrações municipais podem e devem tomar nesse último ano de mandato para, por um lado aumentar sua arrecadação e acessar fontes de recursos adicionais no auxiliar de custeio das despesas durante a crise financeira que atinge o país.

Outro aspecto a observar são as vedações impostas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal que demandam cuidados adicionais da gestão pública para evitar quaisquer contestações dos atos da administração, pelos órgãos de controle.

Programação

Manhã

08h – Credenciamento.

9h às 13h – Medidas de Fim de Mandato:

– Rede Municipalista.

– Providências de fim mandato.

Palestrantes da CNM – Brasília

Tarde

14h30min às 16h30min

Temática do TCE-PI

Cuidados que o gestor deve ter na condução da Administração Municipal

Palestrantes: José Inaldo de Oliveira e Silva – Auditor Fiscal

Vilmar Barros Miranda – Auditor – Auditor Fiscal

16h30min às 18h

Temática da APPM

Condutas vedadas no período eleitoral

Palestrantes: João Deusdete Carvalho – Procurador Geral da APPM

Marcos Patrício Nogueira Lima – Assessor Jurídico da APPM

Valmir Martins Falcão Sobrinho – Assessor Jurídico da APPM

18h

Encerramento

Fonte: APPM