O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou uma resolução, nesta sexta-feira (22), orientando as escolas do país a permitirem o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero dos alunos. A medida, publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+), visa estabelecer diretrizes para garantir o reconhecimento da identidade de gênero nas instituições de ensino.

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Escolas são orientadas a permitir uso de banheiro conforme identidade de gênero

Conforme a resolução, os estudantes terão o direito de utilizar os banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero de acordo com sua identidade e/ou expressão de gênero. Além disso, os alunos poderão se vestir de acordo com a sua identidade de gênero e os professores deverão utilizar o "nome social" para se referir a eles, inclusive nos registros escolares.

“Deve ser garantido, aos/às estudantes que o solicitarem, o direito ao tratamento oral exclusivamente pelo nome social, em qualquer circunstância, a exemplo de chamada para registro da frequência”, diz a medida. 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Medida busca garantir direitos das pessoas LGBTQIA+ dentro das instituições de ensino

A norma também reconhece a existência de riscos de violência relacionados a esse tema e orienta ações para minimizar esses problemas. Sugere-se a instalação de banheiros de uso individual sempre que possível, além da realização de campanhas de conscientização e a fixação de cartazes informando que se tratam de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

Em seu texto, a resolução busca garantir condições de acesso e permanência para travestis, transexuais, pessoas transmasculinas e não binárias nos sistemas e instituições de ensino. Contudo, a medida tem sido alvo de críticas por parte de grupos sociais que argumentam que não resolve completamente os desafios enfrentados pelos transgêneros. 

Conforme a resolução, as orientações também são válidas para crianças e adolescentes menores de 18 anos que se considerem transexuais. A decisão deve ser “apoiada pelos pais ou responsáveis legais”, que serão “consultados sobre a expressa autorização em conjunto com a criança ou o adolescente”. 

A medida deixa claro ainda que as escolas que se recusarem a adotar, por exemplo, o nome social do estudante, devem ser denunciadas pelos pais. “Orientamos aos pais e responsáveis legais que efetivem denúncias para os órgãos de proteção às crianças e adolescentes”, diz a resolução.