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FUNDEB: Após cumprir metas, prefeitura receberá R$ 2 milhões

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos principais instrumentos para garantir o direito educação

09/03/2024 às 12h25

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), receberá ao longo do ano de 2024 um montante de R$2.348.424,10, Valor Anual Aluno Resultado (VAAR).

O investimento é resultado do desempenho do Município mediante as condicionalidades estabelecidas para a melhoria da gestão, conforme recomendado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A cidade de Três Lagoas destacou-se ao demonstrar, por meio dos resultados das avaliações nacionais, seu compromisso com a qualidade da educação básica. Um dos principais pontos de destaque foi a ampliação do número de matrículas em tempo integral na Educação Infantil.

Alunos de escolas do ensino fundamental (FUNDEB) - (Vater Campanato/ Agência Brasil) Vater Campanato/ Agência Brasil
Alunos de escolas do ensino fundamental (FUNDEB)

Segundo a SEMEC, essa iniciativa não apenas proporciona maior acesso à educação de qualidade, mas também contribui para o desenvolvimento integral das crianças, preparando-as para um futuro promissor.

Esses recursos serão destinados a ações que fortaleçam ainda mais o ensino público, garantindo que cada aluno tenha acesso a uma educação de excelência.

O que é o Fundeb ?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos principais instrumentos para garantir o direito educação de qualidade no Brasil. Para tirar as dúvidas da população, elaboramos este guia com perguntas e respostas mais frequentes:

Quais são os recursos que compõem o Fundeb?

O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios:

Estados e municípios: 20% da receita líquida de impostos, como ICMS, IPVA e IPI.

Complementação da União: a União complementa os recursos dos estados e municípios até que o valor total do Fundeb alcance 17% da receita líquida de impostos dos estados, municípios e Distrito Federal.

Com informações Prefeitura de Três Lagoas