O Sistema Nacional de Emprego (Sine) passará a reservar 10% de suas vagas às mulheres que estejam enfrentando situações de violência doméstica e familiar. A medida foi publicada nesta terça-feira (4) e estabelecida por meio da Lei nº 14.542, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A lei estabelece que tais mulheres terão prioridade no atendimento do SINE. Se não houver preenchimento das vagas reservadas, por ausência de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, se não houver, pelo público em geral.

(Foto: Reprodução/EBC)

Mulheres em situação de violência terão 10% de vagas de emprego reservadas no SINE

A lei estabelece que tais mulheres terão prioridade no atendimento do SINE. Se não houver preenchimento das vagas reservadas, por ausência de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres e, se não houver, pelo público em geral.

O SINE foi criado em 1975 e mantém um serviço público e gratuito de divulgação de empregos. A lei nº 14.542 altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade das mulheres. As principais ações disponibilizadas por essa rede de atendimento são a intermediação de mão-de-obra e a habilitação ao seguro-desemprego.

As mulheres que desejarem saber mais sobre a prioridade no atendimento podem se dirigir à uma das sedes do SINE - PI localizados nos bairros Centro, Dirceu e no Espaço Cidadania no Shopping Rio Poty. Os postos do Sine-PI funcionam de 8h às 13h. Para ser atendido é preciso fazer agendamento diretamente pelo site www.sine.pi.gov.br.