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Em um esforço para regularizar o mercado de apostas no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu nesta quinta-feira (31) uma lista com 1.443 sites de apostas que deverão ser bloqueados. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, responsável por elaborar e enviar a lista, visa interromper as operações de empresas que não protocolaram o pedido de funcionamento até o prazo estabelecido, 17 de setembro.
Essa é a segunda remessa de bloqueios encaminhada à Anatel; a primeira foi enviada em 11 de outubro, com 2.027 sites listados. Ao todo, a Anatel notificará cerca de 21 mil empresas de telecomunicações no Brasil, incluindo operadoras e provedores de internet, para assegurar que esses sites fiquem inacessíveis no país. O processo deve levar alguns dias, já que as operadoras precisam de tempo para aplicar as restrições.
Veja a lista de sites bloqueados aqui.
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Empresas autorizadas: quem pode operar legalmente?
No início deste mês, o Ministério da Fazenda publicou uma lista com as empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil. Até a atualização mais recente, são 219 sites de apostas pertencentes a 100 empresas com licença nacional, além de 26 empresas regionais localizadas nos estados do Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
A criação de uma “lista negativa” visa proteger o mercado regularizado e garantir segurança aos apostadores. Segundo o Ministério da Fazenda, o processo de elaboração da lista demanda um tempo maior, pois envolve fundamentação jurídica para cada negativa de autorização.
Desde que o mercado passou a ser regulado, novas regras foram implementadas para regular o funcionamento das empresas de apostas. Com o período de transição em andamento, a partir de 1º de janeiro, apenas as empresas com autorização formal poderão atuar legalmente no país. Até o final de dezembro, será divulgada a lista completa das empresas autorizadas a operar.
Confira lista das bets que já pediram autorização para atuar no Brasil
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