A Receita Federal retornou os testes do projeto-piloto que permite os pagamentos de débitos com o uso de cartão de crédito. A funcionalidade, iniciada em fevereiro deste ano, foi suspensa para a realização de ajustes no sistema do Fisco.

Conforme o órgão, poderão ser pagos os débitos de até R$ 15 mil com os cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição, bem como também será permitida o parcelamento em até 12 vezes com juros.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pagamento de impostos da Receita Federal podem ser feitos com cartão de crédito

Os pagamentos aceitos nessa fase terão como foco os Documentos de Arrecadação (Darfs), emitidos pela Receita Federal, como também: Darf do Regularize; Sicalc Web; parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal; o “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União e o PGDAS-D ou o DASN-Simei para as multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.

O órgão destaca, ainda, que o contribuinte poderá acompanhar o pagamento e a emissão do seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC). Os pagamentos efetuados em dia não útil terão como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte.

A ferramenta deverá passar por mais testes até a implementação gradual da modalidade de pagamento para demais situações ao longo do ano de 2024.