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A Receita Federal anunciou hoje a liberação de um novo lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro de 2023. Nesta quarta-feira (20), foi disponibilizada a consulta para mais de 244 mil contribuintes, com o crédito bancário programado para o dia 28 de dezembro, totalizando R$ 370.453.244,97.
Do montante mencionado, R$ 268.895.534,49 destinam-se aos contribuintes prioritários, abrangendo 4.314 idosos com mais de 80 anos, 39.830 indivíduos entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja principal fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que optaram pela Declaração Pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via PIX. Além disso, 92.972 contribuintes não prioritários foram contemplados.
Para verificar a disponibilidade da restituição, os contribuintes devem acessar a página da Receita na internet, selecionar "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, "Consultar a Restituição". A página fornece instruções e opções de consulta, permitindo verificar a situação da declaração de forma simplificada ou completa através do extrato de processamento no e-CAC. Se houver pendências na declaração, é possível corrigi-las realizando uma retificação.
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A Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta direta às informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição ocorre na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, seja diretamente ou através de chave PIX. Caso o crédito não seja efetuado, por exemplo, devido à desativação da conta informada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse período, é possível reagendar o crédito de forma fácil pelo Portal BB ou através dos telefones disponíveis para atendimento.
Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, será necessário solicitar pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e selecionando "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".