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A tabela de isenção e alíquotas do Imposto de Renda de 2024 foi atualizada pelo Governo Federal nesta quarta-feira (07). Com a aprovação do desconto de R$ 564,80 para o contribuinte que recebe até dois salários mínimos, o valor mínimo para declarar o Imposto de Renda no próximo ano referente a 2024 será de R$ 2.259,20.
A nova tabela entrará em vigor a partir da Folha de Pagamento de fevereiro de 2024 e conta com cinco faixas de renda, com alíquotas progressivas além da faixa de isenção, que variam de 7,5% a 27,5%.
Anteriormente, quem ganhava até R$ 2.112,00 mensais não pagava imposto, mas a Receita Federal autorizou um abatimento mensal de R$ 528,00. Como resultado, em 2023, o limite de isenção foi aumentado para R$ 2.640 por mês (anteriormente, desde 2015, esse valor era de R$ 1.903,98 por mês) a partir de maio de 2023.
Considerando o desconto mensal de R$ 564,80, aqueles que ganham até R$ 2.259,00 pertencem à faixa 1 e estão isentos. Entre esse valor e o limite de R$ 2.828,65 (teto da faixa 2), há uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda. Na faixa 3, a taxa é de 15%, na faixa 4, de 22,5%. Para os que recebem mais de R$ 4.664,68 por mês, a alíquota permanece em 27,5%.
Os descontos por dependente, deduções das despesas educacionais e o limite do desconto para quem opta pela declaração simplificada permanecem inalterados em R$ 2.275,08, R$ 3.651,50 e R$ 16.754,34, respectivamente.
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Para aqueles que precisarem declarar o Imposto de Renda em 2024 (referente ao ano-base 2023), a faixa de isenção corresponderá aos valores atualizados em 2023, os quais foram corrigidos na tabela em maio do ano anterior.
O período para efetuar a declaração neste ano começará em 15 de março e se estenderá até 31 de maio.
Os últimos valores de referência utilizados foram os seguintes:
