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O novo salário mínimo, de R$ 1.412, começa a ser pago nesta quinta-feira (1º). Decretado pelo governo federal em dezembro do ano passado, o reajuste de 3% acima da inflação é destinado a trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
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Segundo o Palácio do Planalto, o valor é 6,97% maior que o salário mínimo de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. O reajuste é previsto na Constituição Federal e deve ser concedido periodicamente aos trabalhadores, de modo que o empregado tenha um efetivo aumento do seu poder aquisitivo.
Aprovado no Orçamento Geral da União para o ano de 2024, o cálculo é resultado da soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que alcançou 3,85% nos 12 meses encerrados em novembro, e do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
A medida provisória que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo, apresentada pelo governo Lula (PT) em maio, recebeu aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em agosto do ano passado.
Mais de 59 milhões trabalhadores deverão ser beneficiados com a medida, afirma o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O pagamento do novo valor resultará em um incremento de renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões.
Ao nível de município, o novo salário mínimo deve causar um impacto de R$ 98,6 milhões aos cofres públicos de prefeituras do Piauí. Ao todo, 50.433 servidores municipais atuam no Estado. A projeção foi realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O Piauí será o 16º estado brasileiro com mais gastos com pessoal - cerca de 2,30%. Atualmente, 54.077 servidores piauienses possuem remuneração de até um salário mínimo e meio.
Já em relação ao Brasil, a previsão de injeção nos cofres públicos municipais é de R$ 4,33 bilhões. As prefeituras do país empregam 2,3 milhões de servidores.