Condenado desde 2022, o ex-deputado Daniel Silveira teve liberdade condicional concedida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após cumprir dois anos de pena. A medida atende a um pedido da defesa do ex-parlamentar, que alegou ter cumprido um terço de sua condenação. Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que avaliou que o ex-deputado não representa mais risco à sociedade.

Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira com medidas cautelares; veja restrições

Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação à violência contra ministros do STF e outros ataques a instituições, cumpre pena desde fevereiro de 2023. Em outubro deste ano, ele já havia progredido para o regime semiaberto, que permite ao detento sair para trabalhar e retornar ao presídio à noite. O ministro Moraes determinou que ele fosse monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar redes sociais.

Além da tornozeleira, o ex-deputado está impedido de dar entrevistas, participar de eventos públicos e manter contato com indivíduos investigados em inquéritos relacionados a atos golpistas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras figuras do governo anterior. Moraes, na decisão, afirmou que Silveira atende aos requisitos para a liberdade condicional, mas enfatizou a necessidade de cautela em sua progressão, considerando as circunstâncias fáticas do caso.

Daniel Silveira ficou conhecido por publicar um vídeo defendendo o AI-5 e pregando a destituição de ministros do STF, ações consideradas inconstitucionais. Em fevereiro de 2021, ele foi preso por esses atos e, em 2022, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. No mesmo contexto, o ex-deputado teve sua candidatura para reeleição ao cargo de deputado federal em 2022, mas não obteve sucesso nas urnas